01/07/2025 20:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2025 18:17

Expedição de Certidão.
20/06/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Geovanny Souza Santos (OAB 17274/AL) Processo 0700316-52.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Paula Paiva Fernandes - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A -

Ante ao exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela promovente, pelo que condeno a demandada a indenizar a autora materialmente, na importância de R$ 7.891,71 (sete mil oitocentos e noventa e um reais e setenta e um centavos), com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação.

Com também, condenar parte demandada a pagar a autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiz de Direito
21/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 10:08

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2024 11:13

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 08:45:02, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
04/06/2024 08:33

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 06:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 07:21

Expedição de Carta.
22/02/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:04

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 10:11

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
21/02/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701210-62.2023.8.02.0081

Ana Paula da Silva Gomes

Instagram - Meta - Facebook Servicos Onl...

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/07/2023 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0702284-55.2024.8.02.0037

Policia Civil do Estado de Alagoas

Weverton da Silva

Advogado: Larissa Alecio Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/11/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0701831-25.2024.8.02.0081

Allan Devis Belo Andrade

Instagram – Facebook Servicos Online do ...

Advogado: Carla Beatriz Marcelino da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/08/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0700190-02.2024.8.02.0081

Wanessa Alessandra Soares da Silva

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Suderllan Santos da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2024 23:14

Exibir Processo

Processo nº 0700414-50.2025.8.02.0033

Policia Militar de Alagoas

Sebastiao Laurentino da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/05/2025 22:05

Exibir Processo