01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB 17055A/AL), ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) - Processo 0701713-02.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Sileide BispoB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas diante da gratuidade judiciária conferida à parte autora, cuja hipossuficiência é patente no caso e não pode ser prejudicada pela atuação abusiva do causídico aqui mencionado.

Caso tenha havido citação e apresentação de contestação pela instituição financeira, fixo honorários advocatícios de sucumbência no patamar de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, a exigibilidade dessas verbas poderá ser condicionada à eventual concessão de justiça gratuita à parte sucumbente, conforme disposto no art. 98, §3º, do CPC.

Notifique-se o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Alagoas, a fim de apurar as condutas do advogado, diante da suspeita de captação irregular de clientela e interposição de demandas predatórias.

Comunique-se, via Intrajus, ao Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (NUMOPEDE) e ao Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas (CIJE), para que tomem ciência desta sentença e adotem as medidas que julgarem pertinentes, condicionando-se o envio ao caso de ainda não ter sido realizado expediente referente ao advogado atuante nestes autos.

Oficie-se ao representante do Ministério Público do Estado de Alagoas atuante nesta Comarca, para que tome ciência dos fatos narrados nestes autos e adote, se for o caso, as providências legais de sua competência.

Se alguma das partes interpuser recurso de apelação, o Cartório Judicial expedir ATO ORDINATÓRIO com propósito de intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

E, transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, o Cartório Judicial deverá remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema processual informatizado.

Confiro à presente sentença força de alvará/mandado/ofício.

PIC.
29/08/2025 10:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/08/2025 12:19

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 13:09

Despacho de Mero Expediente
06/08/2025 12:45

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:45

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 07:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), André Luiz de Sousa Lopes (OAB 17055A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0701713-02.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sileide Bispo - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

Passo a intimar as partes da decisão abaixo transcrita : "INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito (artigo 348 do Código de Processo Civil)."
22/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:12

Despacho de Mero Expediente
22/01/2025 11:26

Conclusos para julgamento
22/01/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 14:14

Expedição de Carta.
25/11/2024 13:49

Outras Decisões
22/11/2024 16:11

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:11

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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