31/07/2025 11:23

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
07/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 07:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Pedro Henrique Oliveira Natário Silveira (OAB 17023/AL) Processo 0700420-15.2024.8.02.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eulins Araújo dos Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 152,97, objeto da negativação aqui discutida; b) DETERMINAR que a requerida exclua definitivamente o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, em relação ao débito objeto desta ação, caso ainda não o tenha feito; c) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais, acrescidos de juros de mora a partir da citação (art. 405 do CC) e correção monetária a partir da data do arbitramento (súmula 362 do STJ).

Sem custas ou honorários em 1º grau, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei número 9.099/1995.

Intimem-se as partes, através dos seus advogados (via DJe).

Acaso interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo legal (artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95).

Decorrido o transcurso do prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal independentemente de novo despacho, a quem caberá analisar o pagamento do preparo e/ou eventual pedido de gratuidade judiciária conforme o caso.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e em seguida, não havendo requerimentos e incidentes pendentes de exame, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 12:28

Julgado procedente o pedido
02/01/2025 13:03

Conclusos para julgamento
13/12/2024 23:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2024 23:41:39, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
10/12/2024 13:27

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 13:37

Expedição de Carta.
05/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 11:15:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
22/10/2024 07:31

Expedição de Carta.
16/10/2024 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 09:32

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 18:40

Conclusos para despacho
02/07/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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