23/05/2025 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:19

Realizado cálculo de custas
21/05/2025 13:19

Recebimento de Processo no GECOF
21/05/2025 13:19

Análise de Custas Finais - GECOF
21/05/2025 13:18

Transitado em Julgado
23/04/2025 17:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joyce Manuely dos Santos Oliveira (OAB 12910/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0706136-24.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rodrigues Bispo - Réu: Processamento de Dados Cadastrais - Caap - SENTENÇA Trata-se de Ação de Repetição de Indébito proposta por Maria Rodrigues Bispo em face de Processamento de Dados Cadastrais - CAAP.

Citada, a parte ré ofertou contestação, alegando sua ilegitimidade passiva, informando que o polo passivo deve referir-se à CAAP - Caixa de Assistência de Aposentados.

Em réplica, a parte autora reconhece o equívoco e incida a CAAP - Caixa de Assistência.

Relatado.

Decido.

Verifica-se que a presente lide não pode prosperar, eis que, com a contestação, ocorre a estabilização da lide, sendo defeso alterar causa de pedir, pedido e parte ré.

No caso dos autos, além da parte autora não ter indicado a parte correta contra a qual pretendia litigar, também nada mencionou sobre a mesma na causa de pedir.

Sua argumentação é sobre eventual ré Processamento de dados.

De fato, não há contratação da ré Processamento de Dados.

Acolho a preliminar suscitada pela ré para entender ser a mesma ilegítima para atuar no feito.

Concedo, nesta oportunidade, a gratuidade à autora.

Verificando cabível, deve a parte autora ingressar com nova ação em face do escorreito réu.

Entendo que não haverá prejuízo a extinção prematura da causa, em face de não haver ônus para a autora, bem como porque a distribuição de ações acontece de forma digital.

Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva e a falta de pressuposto processual.

Condeno à autora em custas e honorários em 10% do valor atribuído à causa, inexigíveis diante da gratuidade.

P.

R.

Oportunamente, Arquivem-se.
22/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 12:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/02/2025 16:37

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joyce Manuely dos Santos Oliveira (OAB 12910/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0706136-24.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rodrigues Bispo - Réu: Processamento de Dados Cadastrais - Caap - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
08/01/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:26

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 17:44

Expedição de Carta.
03/09/2024 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2024 13:02

Despacho de Mero Expediente
29/07/2024 14:35

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 14:26

Despacho de Mero Expediente
30/04/2024 17:32

Conclusos para despacho
30/04/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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