20/06/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 07:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 05:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Carlos Wagner Santos Rodrigues (OAB 24195/PE), Marcos Filipe de Lima Souza (OAB 18825/AL) Processo 0701621-83.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Anália Caroline Monteiro de Souza - Réu: Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis LTDA, Barra Nova Hotel Ltda - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: a) CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento à autora da quantia de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), a título de repetição do indébito, acrescida de correção monetária pelo INPC desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
21/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 13:18

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 13:16

Conclusos para julgamento
08/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2024 12:36:29, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
07/11/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 21:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 11:08

Expedição de Carta.
12/08/2024 11:05

Expedição de Carta.
12/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:49

Decisão Proferida
08/08/2024 16:29

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 12:01:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
08/08/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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