23/05/2025 03:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), André Luiz de Sousa Lopes (OAB 17055A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700733-43.2023.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ferreira da Silva Souza - Réu: Sabemi Seguradora S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos, referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).
22/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 09:01

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 13:47

Conclusos para julgamento
04/12/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 23:43

Despacho de Mero Expediente
28/08/2024 11:42

Conclusos para julgamento
28/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 16:48

Apensado ao processo
24/10/2023 14:02

Expedição de Carta.
05/10/2023 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2023 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 13:08

deferimento
28/09/2023 13:50

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2023 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 15:16

Despacho de Mero Expediente
17/08/2023 14:30

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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