20/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADV: GUSTAVO FRANCO MONTANARI (OAB 150327/RJ), ADV: GUSTAVO FRANCO MONTANARI (OAB 150327/RJ) - Processo 0700553-03.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Cibelly Teixeira da SilvaB0 - RÉU: B1Facebook Serviços Online do Brasil LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado de fls. 118/129, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
19/08/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 20:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO FRANCO MONTANARI (OAB 150327/RJ), ADV: GUSTAVO FRANCO MONTANARI (OAB 150327/RJ), ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) - Processo 0700553-03.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Cibelly Teixeira da SilvaB0 - RÉU: B1Facebook Serviços Online do Brasil LtdaB0 - Ante o exposto, NÃO ACOLHO os presentes embargos de declaração, ante o não preenchimento de qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC, mantendo a sentença atacada nos termos em que foi proferida.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para que ofereça contrarrazões no prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se.
31/07/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2025 11:07

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 17:11

Apensado ao processo
12/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 08:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 11:26

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 09:44

Conclusos para julgamento
03/06/2025 09:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 09:10:32, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
02/06/2025 21:54

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 19:57

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 01:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 01:21

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:32

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:09

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:09

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:49

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:47

Expedição de Mandado.
22/05/2025 05:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Franco Montanari (OAB 150327/RJ) Processo 0700553-03.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cibelly Teixeira da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 03 de junho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
21/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 12:47

Expedição de Mandado.
21/05/2025 11:08

Expedição de Carta.
21/05/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Franco Montanari (OAB 150327/RJ) Processo 0700553-03.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cibelly Teixeira da Silva - Ante o exposto, com fundamento do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, uma vez que não restou preenchidos todos os requisitos para a sua concessão.

Por outro lado, em razão da parte demandante se encontrar em situação de hipossuficiência probatória, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, em relação à requerida, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do CPC.

Inclua-se o presente feito na pauta de audiência una (conciliação e possível instrução e julgamento), intimando-se as partes, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada, para comparecimento ao ato.

Não obtida a conciliação, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 27 da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte demandada dando-lhe ciência de que não sendo obtido acordo, deverá incontinenti contestar a ação, nos termos do art. 30 da Lei nº 9.099/95, caso já não tenha feito, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Cientifique-se o demandante de que a réplica à contestação, se presentes as matérias do art. 350 do Código de Processo Civil, deverá ser realizada em audiência, ressaltando-se que a ausência ao ato importará na extinção do feito sem apreciação do mérito.

Advirta-se às partes de que deverão viabilizar a presença das testemunhas, bem como de que deverão estar acompanhadas de seus respectivos advogados, salvo se o valor da causa não for superior a 20 (vinte) salários mínimos (art. 9º da Lei nº 9.099/95).

Consigne-se, por fim, que o serventuário responsável pelo cumprimento da intimação para comparecimento à audiência deverá cientificar a parte, de forma indubitável, acerca de todas as advertências acima expostas, que deverão constar do respectivo mandado, a fim de evitar futuras alegações de nulidade.

Cite-se a demandada, intimando-a da presente decisão.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

União dos Palmares , 19 de maio de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
20/05/2025 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 05:43

Decisão Proferida
19/05/2025 10:15

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:19

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
16/05/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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