12/06/2025 12:36

Baixa Definitiva
12/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:35

Transitado em Julgado
21/05/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC), Maria do Carmo Nobre de Araujo (OAB 17675/AL) Processo 0702002-82.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Camila Moura Lacerda - Réu: Latam Airlines Group S/A - Isto posto, julgo procedente o pedido formulado na peça exordial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, condenando a demandada ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
20/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:35

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 13:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 13:30:47, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
19/02/2025 11:19

Conclusos para julgamento
19/02/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 07:35

Expedição de Carta.
13/12/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2025 10:16:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
11/12/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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