16/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 244915/RJ), ADV: LUAN WALLAS MAIA COLUSSI (OAB 60837/SC) - Processo 0754369-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Jailson Monteiro dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 23/10/2025 às 11:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação virtual, designada nestes autos, será realizada na MODALIDADE VIRTUAL por meio videochamada do Whatsapp, NO QUAL DEVERÃO AS PARTES FORNECEREM, IMPRETERIVELMENTE, POR MEIO DE PETIONAMENTO ELETRÔNICO NOS AUTOS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS: NOME e o NÚMERO DE CONTATO TELEFÔNICO COM WHATSAPP DE QUEM IRÁ PARTICIPAR DA REFERIDA AUDIÊNCIA, BEM COMO OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA SUA LEGITIMIDADE. 2 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC); 2- O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC); 3 - No caso de não ter havido a apresentação da defesa do réu(s) nos autos, será aberto o prazo de 15 (quinze) dias para que ele o faça, cujo termo inicial se dará a partir da data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC); 4 - As partes podem comparecer as audiências acompanhadas de seus Advogados/Defensores Públicos; 5 - O pedido de cancelamento da audiência de conciliação virtual ou de mediação deverá ser apresentado pelas duas partes no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da audiência designada, sendo cancelado(a), somente, se ambos requererem, artigo 334,§5º do CPC, bem como tendo o deferimento do Magistrado.

Informações: 4009-3709/3719, das 07:30 às 13:30.
15/07/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:52

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2025 11:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
01/07/2025 04:05

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:57

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:33

Processo Transferido entre Varas
04/02/2025 17:33

Processo recebido pelo CJUS
04/02/2025 17:33

Recebimento no CEJUSC
04/02/2025 17:33

Remessa para o CEJUSC
04/02/2025 17:33

Processo recebido pelo CJUS
04/02/2025 17:33

Processo Transferido entre Varas
04/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/02/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 13:22

Expedição de Ofício.
10/01/2025 08:23

Expedição de Carta.
09/01/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0754369-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jailson Monteiro dos Santos - Isto posto, presentes, in casu, os requisitos legais insertos no artigo 300, caput, do CPC, restando evidenciada na proemial a probabilidade do direito ali invocado, caracterizado ainda o perigo de dano, defiro a tutela provisória de urgência requestada na inicial, determinando a imediata suspensão dos descontos incidentes no benefício previdenciário da parte requerente, codificados como "318 - BANCO BMG S A", referentes ao contrato nº 17537655, relativamente ao empréstimo/saque supostamente contraído junto à instituição financeira, ora demandada, até ulterior deliberação deste Juízo, oficiando-se ao respectivo órgão previdenciário pagador, para fins de cumprimento do presente decisum.

No mais, configurada a relação de consumo na presente demanda, para fins de facilitação da defesa dos direitos da parte autora, consubstanciado no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor Pátrio (Lei n°. 8.078/90), por entender, da análise da prova documental carreada nos autos, como verossímil as alegações deduzidas na inicial, encontrando-se a mesma como hipossuficiente, em quadro de vulnerabilidade, dado se encontrar a parte ré como detentora de supremacia técnica, econômica e jurídica em relação àquele, defiro o pedido de inversão do ônus da prova em favor da parte demandante, determinando à parte demandada que promova, no prazo da contestação, a exibição do contrato relativo à aquisição do cartão de crédito, bem como de seu desbloqueio e da contratação do empréstimo ali consignado, objeto dos descontos na folha de pagamento da parte demandante.

Por fim, remetam-se os autos ao CJUS, para fins de citação do(s) réu(s) e inclusão do feito na pauta de audiências, nos termos do disposto no art. 334 e seguintes, do CPC.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 08 de janeiro de 2024.

Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito em Substituição
08/01/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 14:32

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2024 17:27

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 16:34

Despacho de Mero Expediente
27/11/2024 13:04

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 12:43

Redistribuição de Processo - Saída
27/11/2024 09:09

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/11/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 16:50

Denegação de prevenção
08/11/2024 18:01

Conclusos para despacho
08/11/2024 18:01

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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