20/08/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL MENEZES BARBOSA DE MIRANDA (OAB 15362/AL), ADV: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB 20335/PE) - Processo 0700890-14.2023.8.02.0048 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Maria Aparecida Ferreira da SilvaB0 - RÉU: B1TIM S/A - Sucessora por Incorporação da TIM CELULAR S/AB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte executada intimada para informar nos autos os dados bancários, a fim de que seja expedido o alvará de transferência dos valores, no prazo de 5 (cinco ) dias.
18/08/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL MENEZES BARBOSA DE MIRANDA (OAB 15362/AL), ADV: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB 20335/PE) - Processo 0700890-14.2023.8.02.0048 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Maria Aparecida Ferreira da SilvaB0 - RÉU: B1TIM S/A - Sucessora por Incorporação da TIM CELULAR S/AB0 - 3.

Diante disso, proceda-se à devolução dos valores remanescentes depositados pelo executado em garantia do juízo, quais sejam aqueles constantes à fl. 123, no montante de R$ 707,16 (setecentos e sete reais e dezesseis centavos), expedindo-se o alvará pertinente ao executado. 4.

Cumpra-se. 5.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar(AL), data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
14/08/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 08:32

Despacho de Mero Expediente
28/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE), Humberto Graziano Valverde (OAB 13908/BA), Rafael Menezes Barbosa de Miranda (OAB 15362/AL) Processo 0700890-14.2023.8.02.0048 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Aparecida Ferreira da Silva - Réu: TIM S/A - Sucessora por Incorporação da TIM CELULAR S/A - DISPOSITIVO. 6.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo o excesso de execução, ao tempo em que EXTINGO o cumprimento de sentença em razão do cumprimento integral da obrigação. 7.

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado, conforme o art. 85, § 1º, do CPC (precedente: Mandado de Segurança Cível, 0023868-53.2018.8.27.0000, Rel.

Jocy Gomes de Almeida, julgado em 13/10/2022).

Contudo, suspendo a exigibilidade em função da concessão da justiça gratuita (fl. 21). 8.

Determino, ainda, que a Secretaria observe os dados bancários da fl. 209 e proceda da seguinte forma: expeça-se alvará autorizando a transferência da quantia de R$ 3.097,51 (três mil, noventa e sete reais e cinquenta e um centavos) em favor do advogado da parte autora, conforme autorização de fl. 11. 9.

Valores sujeitos à atualização pelo Banco de Brasília. 10.

Não havendo pendências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 11.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 12.

Expedientes necessários.
21/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 10:06

Despacho de Mero Expediente
27/01/2025 12:40

Conclusos para despacho
25/01/2025 03:20

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 06:35

Conclusos para despacho
23/01/2025 06:34

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/01/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 08:03

Conclusos para despacho
12/12/2024 01:50

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2024 09:01

Julgado procedente em parte o pedido
16/10/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:03

Conclusos para julgamento
02/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:25

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/05/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2024 22:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2023 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2023 14:29

Expedição de Carta.
19/12/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:09

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
22/11/2023 12:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2023 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2023 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 01:26

Conclusos para despacho
30/10/2023 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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