29/05/2025 19:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayanira de Almeida Ferreira Barbosa (OAB 13529/AL) Processo 0000005-03.2024.8.02.0017 - Termo Circunstanciado - AutorFato: Cicero Rozendo da Silva - Por todo o exposto, em relação aos fatos descritos nestes autos, declaro extinta a punibilidade de CICERO ROSENDO DA SILVA, JOSE FIRMINO DA SILVA E ELSON CICERO DA SILVA, em razão do integral adimplemento da transação penal, nos moldes do art. 76 c/c art. 86 e analogicamente o art. 84, todos da Lei n° 9099/95.

O Cartório Judicial deverá atentar para o disposto no artigo 928 e seguintes do Código de Normas Judiciais do TJAL.

Por fim, entendo ser desnecessária a intimação dos autores do fato em relação à presente sentença, nos termos do Enunciado n° 105 do FONAJE, in verbis:É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade Ciência ao Ministério Público.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
19/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 13:11

Cumprimento de transação penal
06/02/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 07:47

Conclusos para julgamento
05/02/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 07:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 07:16

Expedição de Certidão.
05/02/2025 07:16

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/02/2025 07:11

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 07:10

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 09:10

Transitado em Julgado
20/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:24

Expedição de Ofício.
19/09/2024 10:21

Homologação de Transação Penal
20/05/2024 10:13

Juntada de Mandado
20/05/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2024 03:56

Expedição de Certidão.
16/05/2024 07:41

Juntada de Mandado
16/05/2024 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 12:52

Juntada de Mandado
15/05/2024 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 13:31

Juntada de Mandado
10/05/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 13:26

Juntada de Mandado
10/05/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 13:21

Juntada de Mandado
10/05/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 12:46

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:46

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:46

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:46

Expedição de Mandado.
09/05/2024 12:46

Expedição de Mandado.
09/05/2024 12:46

Expedição de Mandado.
09/05/2024 12:46

Expedição de Mandado.
09/05/2024 12:46

Expedição de Mandado.
09/05/2024 12:46

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 11:43

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2024 10:27

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2024 10:27

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
23/01/2024 10:43

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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