27/05/2025 22:39

Remessa à CJU - Custas
27/05/2025 22:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 22:38

Transitado em Julgado
27/05/2025 22:37

Transitado em Julgado
21/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Edno Gonçalves (OAB 52745/SC), Edno Gonçalves (OAB 20605A/AL) Processo 0731491-13.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moisés Joaqui de Araújo - Réu: Banco Pan Sa - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente, em parte, a ação em exame, para: a) declarar a nulidade do negócio jurídico objeto da presente lide. b) condenar o réu a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente, com correção monetária pelo IPCA (CPC, art. 389, paragrafo único), contada da data do efetivo desconto (Súmula nº. 43 do STJ), bem como juros de mora a partir da citação (CC, art. 405), momento em que passará a ser aplicada unicamente a taxa Selic, que comporta juros e correção monetária, determinando, que deste montante, incida a compensação de valores efetivamente utilizados/sacados pela parte autora por eventual uso do cartão de crédito para compras/saques, apuração que deverá ocorrer em sede de liquidação de sentença. c) condenar, ainda, a demandada, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de mora pela Selic deduzido o IPCA (CC, art. 406, §1º) a partir da citação, e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passará a ser aplicada a taxa Selic, sem deduções, visto que engloba juros e correção monetária, conforme regramento preconizado no artigo 406 do Código Civil Pátrio.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação (CPC, art. 85, §2º), a serem arcados pela parte demandada, por ter a parte demandante decaído da parte mínima do pedido (CPC, art. 86, parágrafo único).

P.

R.

I.

Maceió, 28 de abril de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
28/04/2025 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 14:40

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2025 15:06

Conclusos para julgamento
18/03/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Edno Gonçalves (OAB 52745/SC), Edno Gonçalves (OAB 20605A/AL) Processo 0731491-13.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moisés Joaqui de Araújo - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
28/02/2025 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Edno Gonçalves (OAB 20605A/AL) Processo 0731491-13.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moisés Joaqui de Araújo - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
08/01/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:52

INCONSISTENTE
07/01/2025 15:52

INCONSISTENTE
07/01/2025 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/01/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/12/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 19:26

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 18:22

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/10/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 20:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2024 10:27

Expedição de Carta.
01/08/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:20

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 10:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
19/07/2024 08:13

INCONSISTENTE
19/07/2024 08:13

Recebidos os autos.
19/07/2024 08:13

Recebidos os autos.
19/07/2024 08:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/07/2024 08:13

Recebidos os autos.
19/07/2024 08:13

INCONSISTENTE
19/07/2024 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/07/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:15

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726887-09.2024.8.02.0001

Claudio Carlos Oliveira de Araujo

Banco Pan SA

Advogado: Tasso Cerqueira Marques

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/01/2025 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0732138-08.2024.8.02.0001

Eliane Bezerra Lemos

Banco Bmg S.A

Advogado: Sidnei Moura Santos Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/01/2025 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0747054-47.2024.8.02.0001

Luiz Marcolino Guimaraes

Bradesco Saude

Advogado: Eslijanay Monteiro de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/09/2024 21:10

Exibir Processo

Processo nº 0752779-51.2023.8.02.0001

Joao Paulo Tavares Pacheco

Banco do Brasil S.A

Advogado: Lucas de Goes Gerbase

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/01/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0737688-81.2024.8.02.0001

Geruza Alves da Silva

Banco do Brasil S.A

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/01/2025 16:33

Exibir Processo