28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIO MANUEL URQUETA GÓMEZ JUNIOR (OAB 52867/SC), ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO) - Processo 0701239-58.2025.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria de Fátima de CarvalhoB0 - RÉU: B1Banco Pan S/AB0 - intimem a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar procuração devidamente assinada com firma reconhecida em cartório.

Registro que o não atendimento à determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a consequente extinção do feito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, c/c artigo 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Marechal Deodoro(AL), 26 de agosto de 2025.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
26/08/2025 14:43

Despacho de Mero Expediente
13/08/2025 07:31

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 04:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:54

Expedição de Carta.
10/07/2025 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIO MANUEL URQUETA GÓMEZ JUNIOR (OAB 52867/SC) - Processo 0701239-58.2025.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria de Fátima de CarvalhoB0 - Ante o exposto: Defiro a tutela de urgência, para determinar à parte ré que suspenda, no prazo de 5 (cinco) dias, os descontos incidentes sobre o benefício da parte autora relacionados ao contrato identificado como de natureza RCC, sob pena de multa mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais), limitada ao total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC, com base na declaração de hipossuficiência e nos documentos juntados aos autos.

Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, incumbindo à instituição financeira ré comprovar a regularidade da contratação, a efetiva ciência da parte autora quanto à natureza da operação RCC e a entrega dos valores eventualmente liberados.

Inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, a ser realizada preferencialmente por videoconferência, conforme disponibilidade da unidade judiciária.

Citem-se a ré.

Intimem-se as partes.
09/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 13:04

Decisão Proferida
01/07/2025 15:00

Conclusos para despacho
27/06/2025 21:51

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 07:42

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0701239-58.2025.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima de Carvalho - Intimem a parte autora, em atenção ao quanto disposto no artigo 321 do Código de processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial, para, no prazo de quinze dias, emenda-la nos seguintes pontos: i) juntar comprovante de residência da autora, de modo a verificar a competência deste juízo e ii) apresentar a informação expressa no artigo 319, VII do mesmo diploma legal.

Cumpra-se.

Marechal Deodoro(AL), 20 de maio de 2025.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
20/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 10:03

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 05:55

Conclusos para despacho
20/05/2025 05:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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