23/05/2025 03:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: TAMYRES BEZERRA MONTEIRO (OAB 17278/AL), ADV: MAYARA SOUZA DA SILVA (OAB 68642/DF) - Processo 0700762-61.2023.8.02.0349 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Domingos José dos SantosB0 - RÉU: B1Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Emp.

Familiar Rurais do BrasilB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o resultado da pesquisa SISBAJUD juntada às paginas 125-126, abro vista ao advogado da parte para se manifestar no prazo de 15 ( quinze) dias conforme cópia da decisão adiante transcrita.

Dispositivo da decisão Considerando que trata-se de cumprimento de sentença, proceda o cartório com a alteração da classe processual.

Após, na forma do artigo 513 §2º do CPC, intime-se o (a) executado (a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme memória de cálculo juntada aos autos.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento (Enunciado n. 97 do FONAJE).

Ainda, em caso de não pagamento, proceda-se a penhora online através do sistema SISBAJUD e, caso positiva, intime-se a parte executada, através de seu advogado, para, querendo opor Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciados n. 140 e 142 do FONAJE).

Fica a parte executada advertida que a interposição de Embargos à Execução é condicionada a garantia do Juízo (Enunciado 117 do FONAJE) e que estes devem ter como fundamentos uma das hipóteses do art. 52, inciso IX da Lei 9099/95 (Enunciado n. 121 do FONAJE).

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Penedo, 22 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
22/05/2025 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:58

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:50

Despacho de Mero Expediente
08/11/2024 10:31

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 14:18

Expedição de Carta.
03/07/2024 10:35

Evolução da Classe Processual
03/07/2024 10:32

Processo Reativado
16/05/2024 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 11:31

Decisão Proferida
10/05/2024 15:01

Conclusos para despacho
09/05/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 12:37

Transitado em Julgado
19/04/2024 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 09:53

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 09:53

Conclusos para despacho
15/02/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2024 09:48:48, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
15/02/2024 06:25

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 17:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2024 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 13:05

Expedição de Carta.
09/01/2024 10:01

Decisão Proferida
08/01/2024 09:02

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2024 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
27/11/2023 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 10:36

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 10:53

Emenda à Inicial
23/11/2023 08:56

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:56

Evolução da Classe Processual
22/11/2023 09:54

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2024 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
22/11/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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