07/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), ADV: LUCAS DE SENA MENDONÇA (OAB 17011/AL), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL), ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 19212/MA) - Processo 0744864-48.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Carmelita Camerino de CamposB0 - RÉU: B1Hapvida Assitência Médica Ltda.B0 - Diante disso, estando o pedido regularmente instruído e sendo legítimos os valores indicados, defiro a expedição de alvarás judiciais, determinando as transferências nos termos da petição de fls. 221.
04/08/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 18:48

Decisão Proferida
11/07/2025 13:07

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:31

Publicado
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), Lucas de Sena Mendonça (OAB 17011/AL), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0744864-48.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Carmelita Camerino de Campos - Réu: Hapvida Assitência Médica Ltda. - DECISÃO Em atenção ao requerimento realizado pela parte exequente, e tendo em vista que se encontra instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 15), DETERMINO as seguintes providências: 1) Intimem-se os executados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento da dívida (art. 523, caput, do CPC), cientificando-o, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (§1º, art. 523, CPC) e advertindo-o de que poderá oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias.

Para fins de intimação do executado, observe a escrivania o quanto disposto no art. 513, § § 2º e 3º, do CPC.

Transcrevo-os: 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. 2) Caso não efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, considerando a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, através do SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854, caput, do CPC), independentemente de novo provimento judicial nesse sentido. 3) Em sendo tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte requerida, intime-se na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para ciência do bloqueio e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, nos termos do art. 854, §§2º e 3º, do CPC. 4) Em havendo manifestação do requerido quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, voltem-me os autos conclusos para fins do art. 854, §4º, do CPC 5) Em não sendo apresentada a manifestação da parte requerida, que a indisponibilidade seja convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC e independentemente de nova ordem judicial nesse sentido. 6) Em não sendo localizados ativos financeiros por meio de consulta no sistema SISBAJUD, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens - observada a ordem preferencial do art. 835, do CPC - e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto de tais atos e intimando-se, na mesma oportunidade, a parte executada. 7) Se não encontrar bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (art. 836, § 1º, do CPC), caso em que o Cartório deverá intimar o exequente para indicar bens penhoráveis. 8) A intimação da parte executada deverá ser feita na pessoa de seu advogado; caso não o tenha, será pessoalmente.

Se não encontrar a parte executada para intimá-la da penhora, o oficial de justiça certificará detalhadamente as diligências realizadas e, após a juntada do mandado aos autos, voltem-me os autos conclusos. 9) Se a parte executada não for encontrada para ser citada, o oficial de justiça deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte executada 3 (três) vezes em dias distintos, certificando todo o ocorrido, caso não o encontre (art. 830, § 1º, do CPC). 10) Na hipótese do item anterior, o Cartório intimará o exequente, por seu advogado, para requerer, em 10 (dez) dias, a citação da parte executada por edital (art. 830, caput, do CPC).

Fica autorizada a intimação por e-mail, WhatsApp ou ligação telefônica.

Entretanto, deverão ser cumpridos presencialmente os atos processuais que, por sua natureza, sejam inviáveis de serem efetivados de forma remota, bem como os mandados de citação e intimação quando não for possível o cumprimento virtual dos mesmos, conforme Ato Normativo Conjunto n° 25, de 1° de outubro de 2020.

Após o cumprimento das providências acima (e somente quando observados todos os comandos acima), voltem-me os autos conclusos.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 27 de março de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
28/03/2025 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 16:11

Outras Decisões
26/03/2025 18:13

Conclusos
14/03/2025 12:16

Juntada de Petição
09/01/2025 10:50

Publicado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), Lucas de Sena Mendonça (OAB 17011/AL) Processo 0744864-48.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Carmelita Camerino de Campos - Réu: Hapvida Assitência Médica Ltda. - DESPACHO Diga a executada sobre os cálculos de fls.203/204.

Cumpra-se Maceió(AL), 08 de janeiro de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
08/01/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:18

Conclusos
02/10/2024 14:17

Transitado em Julgado
02/10/2024 14:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/10/2024 14:10

Evolução da Classe Processual
17/09/2024 10:51

Juntada de Documento
20/08/2024 11:19

Publicado
19/08/2024 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 17:40

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2024 14:55

Conclusos
02/04/2024 17:31

Juntada de Documento
19/03/2024 10:56

Juntada de Documento
14/03/2024 11:06

Publicado
13/03/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:59

Expedição de Documentos
30/11/2023 10:46

Publicado
29/11/2023 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:21

Juntada de Petição
20/11/2023 15:50

Juntada de Documento
27/10/2023 15:44

Publicado
26/10/2023 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 14:00

Juntada de Documento
26/10/2023 13:59

Mandado devolvido
26/10/2023 10:46

Publicado
25/10/2023 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2023 17:29

Expedição de Documentos
25/10/2023 17:13

Outras Decisões
19/10/2023 12:25

Conclusos
19/10/2023 12:25

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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