23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ANDERSON BRUNO BARROS MONTEIRO (OAB 13135/AL) - Processo 8005333-54.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher - VÍTIMA: B1Marilia Mendonça da CostaB0 - INDICIADO: B1Daniel Ribeiro LeiteB0 - Autos n.º 8005333-54.2023.8.02.0001 DISPOSITIVO Isso posto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, por conseguinte, ABSOLVO O RÉU DANIEL RIBEIRO LEITE em relação à imputação que lhe foi atribuída neste processo, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se, oficiando em seguida aos órgãos de Estatística Criminal do Estado para que cancelem eventuais dados negativos neles existentes que deponham contra o réu pelos fatos que ensejaram este processo.

Determino a intimação pessoal do Ministério Público e da Defensoria Pública, por meio do Portal Eletrônico.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
20/12/2024 00:18

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2024 10:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/12/2024 10:07

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:08

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/10/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 22:37

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 22:36

Juntada de Mandado
16/09/2024 22:36

Juntada de Mandado
16/09/2024 22:36

Juntada de Mandado
16/09/2024 22:36

Juntada de Mandado
16/09/2024 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 00:58

Expedição de Certidão.
08/09/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 16:51

Expedição de Mandado.
04/09/2024 12:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/09/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2024 15:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 15:22

Expedição de Mandado.
03/09/2024 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 15:21

Expedição de Mandado.
03/09/2024 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 15:20

Expedição de Mandado.
03/09/2024 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 15:20

Expedição de Mandado.
03/09/2024 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 15:19

Expedição de Mandado.
03/09/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 10:30:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
10/06/2024 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2024 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:06

Conclusos para despacho
31/01/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 13:23

Juntada de Mandado
15/01/2024 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 15:57

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 13:17

Expedição de Ofício.
12/01/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 12:57

Expedição de Mandado.
12/01/2024 12:42

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/01/2024 11:53

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
05/01/2024 09:33

Conclusos para despacho
05/01/2024 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/01/2024 09:20

INCONSISTENTE
05/01/2024 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/01/2024 11:51

Declarada incompetência
19/12/2023 14:25

Conclusos para despacho
19/12/2023 14:25

Conclusos para despacho
19/12/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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