17/07/2025 18:36

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/07/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/06/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 20:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC), Lilian Queiroz Rodrigues Messias (OAB 51336/BA) Processo 0712320-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilda dos Santos Barros - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, e tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) anular os contrato mencionados na inicial e, por conseguinte, determinar o encerramento dos descontos; b) condenar o Promovido na obrigação de restituir, na forma dobrada, à promovente os valores efetivamente debitados até a data da cessação dos descontos, devidamente corrigidos pela taxa SELIC a partir da citação; e c) condenar o Réu na obrigação de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida pela taxa SELIC, a partir desta decisão.

Autorizo, contudo, a compensação dos valores devidamente comprovados às fls. 105, os quais deverão ser atualizados pela Selic desde a transferência ao Autor.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, estes no percentual de 10% do valor da condenação.

Acaso interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, em seguida, remetam-se os autos ao TJAL, independente de nova conclusão.

Transitado em julgado a sentença, expeça-se a guia de custas finais e intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento.

Com o trânsito em julgado e resolvidas as custas, intime-se a parte vencedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Escoado o prazo sem manifestação, arquivem-se independentemente de nova conclusão.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
13/05/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 19:17

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 17:01

Conclusos para julgamento
20/03/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:25

Processo Transferido entre Varas
21/02/2025 13:25

Processo Transferido entre Varas
21/02/2025 12:44

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/02/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 13:49:26, 3ª Vara Cível da Capital.
17/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 08:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:53

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2025 09:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
19/07/2024 07:51

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:04

Processo Transferido entre Varas
03/07/2024 16:04

Processo recebido pelo CJUS
03/07/2024 16:04

Recebimento no CEJUSC
03/07/2024 16:04

Remessa para o CEJUSC
03/07/2024 16:04

Processo recebido pelo CJUS
03/07/2024 16:04

Processo Transferido entre Varas
03/07/2024 15:50

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
01/07/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 18:09

Despacho de Mero Expediente
17/06/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:31

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 23:31

Expedição de Carta.
19/03/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 17:28

Decisão Proferida
15/03/2024 06:45

Conclusos para despacho
15/03/2024 06:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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