16/06/2025 16:52

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
13/06/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 20:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL), Joaquim Donizeti Crepaldi (OAB 40924/MG) Processo 0746043-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Salete da Silva Lacerda - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, e tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) anular os contrato mencionados na inicial e, por conseguinte, determinar o encerramento dos descontos; b) condenar o Promovido na obrigação de restituir, na forma dobrada, à promovente os valores efetivamente debitados até a data da cessação dos descontos, devidamente corrigidos pela taxa SELIC a partir da citação; e c) condenar o Réu na obrigação de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida pela taxa SELIC, a partir desta decisão.

Autorizo, contudo, a compensação dos valores devidamente comprovados às fls. 171, os quais deverão ser atualizados pela Selic desde a transferência ao Autor.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, estes no percentual de 10% do valor da condenação.

Acaso interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, em seguida, remetam-se os autos ao TJAL, independente de nova conclusão.

Transitado em julgado a sentença, expeça-se a guia de custas finais e intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento.

Com o trânsito em julgado e resolvidas as custas, intime-se a parte vencedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Escoado o prazo sem manifestação, arquivem-se independentemente de nova conclusão.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
13/05/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 19:16

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 16:57

Conclusos para julgamento
13/03/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 23:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 16:30

Expedição de Carta.
26/09/2024 15:31

Decisão Proferida
25/09/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:36

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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