18/06/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:50

Baixa Definitiva
16/06/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:44

Expedição de Ofício.
16/06/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:41

Transitado em Julgado
04/06/2025 04:26

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
22/05/2025 04:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícero Fernandes Mota Pedroza (OAB 13693/AL), Minghan Chen Lima (OAB 15889/AL), Thainara dos Santos Silva (OAB 474838/SP) Processo 0709941-59.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Mikael Silva Araujo - DISPOSITIVO Isso posto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, por conseguinte, ABSOLVO O RÉU MIKAEL SILVA ARAÚJO em relação à imputação que lhe foi atribuída neste processo, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se, oficiando em seguida aos órgãos de Estatística Criminal do Estado para que cancelem eventuais dados negativos neles existentes que deponham contra o réu pelos fatos que ensejaram este processo.

Intimem-se a vítima e o réu por meio da Defensoria Pública.

Determino, ainda, a intimação do Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
21/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 12:54

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 07:19

Conclusos para julgamento
13/02/2025 21:11

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 00:29

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/11/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 00:43

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:47

Despacho de Mero Expediente
22/10/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:50

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 01:00

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 12:02

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/09/2024 11:14

Expedição de Ofício.
11/09/2024 11:13

Expedição de Mandado.
11/09/2024 11:13

Expedição de Mandado.
11/09/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 11:00:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
29/08/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 11:10:21, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
20/08/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 17:47

Juntada de Mandado
15/07/2024 17:47

Juntada de Mandado
15/07/2024 17:46

Juntada de Mandado
15/07/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 13:12

Juntada de Mandado
01/07/2024 13:12

Juntada de Mandado
01/07/2024 13:12

Juntada de Mandado
01/07/2024 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2024 00:43

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 12:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2024 12:42

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2024 12:42

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/06/2024 12:02

Expedição de Mandado.
12/06/2024 12:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/06/2024 12:01

Expedição de Mandado.
12/06/2024 12:01

Expedição de Ofício.
12/06/2024 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:23

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 10:00:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
15/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:29

Despacho de Mero Expediente
08/05/2024 08:30

Conclusos para despacho
08/05/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 08:15

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2024 13:27

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 09:40

Juntada de Mandado
01/05/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 12:00

Juntada de Informações
29/04/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 12:50

Expedição de Ofício.
29/04/2024 12:40

Evolução da Classe Processual
29/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 12:34

Expedição de Ofício.
29/04/2024 12:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/04/2024 12:30

Expedição de Mandado.
26/04/2024 12:44

Recebida a denúncia
16/04/2024 13:25

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 00:23

Expedição de Certidão.
02/04/2024 08:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2024 08:40

Expedição de Certidão.
02/04/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:37

Evolução da Classe Processual
01/04/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
23/03/2024 01:27

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/03/2024 13:06

Expedição de Mandado.
12/03/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:00

Expedição de Ofício.
12/03/2024 12:56

Expedição de Ofício.
11/03/2024 12:57

Medida protetiva
11/03/2024 12:42

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:58

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 12:32

Despacho de Mero Expediente
05/03/2024 07:38

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2024 14:25

Redistribuição de Processo - Saída
04/03/2024 13:55

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/03/2024 13:07

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/03/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:18

Decisão Proferida
01/03/2024 12:16

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2024 12:16:55, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
01/03/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 07:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2024 10:15:00, Central de Audiência de Custódia.
01/03/2024 03:19

Conclusos para despacho
01/03/2024 03:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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