TJAL - 0722128-65.2025.8.02.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 09:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LUCAS CEDRO CORREIA DE ARAÚJO (OAB 9085/AL) - Processo 0722128-65.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Andrea Gonzaga TimoteoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica o(a) inventariante / declarante(s) intimado(a)(s) para que assinem o termo ou imprimam o alvará disponibilizado nos autos, no prazo de 05(cinco) dias. -
10/07/2025 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:36
Conclusos para despacho
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08/07/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
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03/07/2025 20:37
Juntada de Alvará
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03/07/2025 14:45
Retificação de Classe Processual
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20/06/2025 12:29
Juntada de Outros documentos
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05/06/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 10:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 10:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas Cedro Correia de Araújo (OAB 9085/AL) Processo 0722128-65.2025.8.02.0001 - Habilitação - Requerente: Andrea Gonzaga Timoteo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica o(a) requerente intimado, por meio de seus advogados, para que providencie CONTA JUDICIAL vinculada aos autos a fim de expedição de alvará determinado às fls. 26/27, no prazo de 05(cinco) dias. -
28/05/2025 19:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/05/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
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23/05/2025 10:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/05/2025 10:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas Cedro Correia de Araújo (OAB 9085/AL) Processo 0722128-65.2025.8.02.0001 - Habilitação - Requerente: Andrea Gonzaga Timoteo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, a requerente intimada que promova conta judicial vinculada ao processo a fim de expedição de alvará judicial determinado às fls. 26, no prazo de 05(cinco) dias. -
22/05/2025 19:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2025 19:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 18:00
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas Cedro Correia de Araújo (OAB 9085/AL) Processo 0722128-65.2025.8.02.0001 - Habilitação - Requerente: Andrea Gonzaga Timoteo - DECISÃO ALTERE-SE a classe processual para: Lei nº 6.858/80 - Alvará Judicial.
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Alvará, ajuizada por Andrea Gonzaga Timóteo (procuração à fl. 04 e documento pessoal à fl. 20/21), alegando que possui um crédito a receber em virtude do falecimento de Caio Timóteo de Miranda (certidão de óbito à fl. 22).
Inicialmente, obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita ao requerente (declaração de hipossuficiência à fl. 23), nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-a do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.
DETERMINO a expedição de alvará judicial em nome da requerente Sra.
Andrea Gonzaga Timóteo, autorizando-a a diligenciar junto à empresa ALMA VIVA EXPERIENCE S/A, no que se refere à expedição de extratos bancários,com o fito de comprovar a existência de valores decorrentes de vínculo empregatício até a data de seu falecimento, saldo referente ao PIS/PASEP, FGTS e benefícios previdenciários em nome do falecido Caio Timóteo de Miranda, inscrito no CPF sob o nº *32.***.*19-30.
DETERMINO ainda que em saldo positivo seja transferido a totalidade do valor para conta judicial vinculada a este processo, devendo ser aberta pela requerente.
Ademais, seja DISPONIBILIZADO nos autos pela Secretaria o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros.
Assim, INTIME-SE a requerente, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias: 1) imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. 2) juntar a certidão de (in)existência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS/IPREV-Maceió/AL-Previdência/Órgão ao qual o falecido era vinculado.
Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.
P.
Intimem-se.
Maceió , 15 de maio de 2025.
Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito -
15/05/2025 23:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2025 21:41
Decisão Proferida
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06/05/2025 12:52
Conclusos para despacho
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06/05/2025 12:52
Conclusos para despacho
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06/05/2025 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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