25/01/2025 00:42

Expedição de Certidão.
21/01/2025 01:48

Expedição de Certidão.
21/01/2025 01:47

Expedição de Certidão.
21/01/2025 01:47

Expedição de Certidão.
21/01/2025 01:47

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:05

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 13:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB 4545/AL), Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0750797-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Amelia da Silva - Réu: Município de Maceió - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido formulado pelo autor, para que produza seus efeitos legais, CONFIRMANDO a tutela de urgência anteriormente deferida, e, por conseguinte, julgo extinta a ação com resolução de mérito.

Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em R$ 100,00 (cem) reais, conforme apreciação equitativa prevista no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, os quais deverão ser suportados pela parte demandada, em consonância com o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça.

Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.

Dê-se vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para ciência desta decisão.

Após o trânsito em julgado, na ausência de requerimentos adicionais, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas necessárias.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 07 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
08/01/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 19:06

Homologada a Transação
07/01/2025 11:16

Conclusos para julgamento
07/01/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 09:18

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:16

Expedição de Certidão.
06/01/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 23:35

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 05:22

Expedição de Certidão.
02/11/2024 05:21

Expedição de Certidão.
26/10/2024 01:40

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:23

Juntada de Mandado
24/10/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 17:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:19

Expedição de Carta.
22/10/2024 16:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/10/2024 16:12

Expedição de Mandado.
22/10/2024 16:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2024 16:00

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2024 16:00

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:17

Decisão Proferida
22/10/2024 09:01

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:00

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
25/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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