17/06/2025 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 01:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/05/2025 11:03

Expedição de Mandado.
30/05/2025 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Ariane Mattos de Assis (OAB 8925B/AL) Processo 0707654-31.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Tarciso Souza da Silva - DISPOSITIVO Diante dos fatos articulados acima, JULGO IMPROCEDENTE a Denúncia em desfavor do réu TARCISIO SOUZA DA SILVA sobre a acusação da prática da infração penal tipificada no artigo 163, parágrafo único, inciso III, do CP, e consequentemente, O ABSOLVO da imputação nela contida, nos termos do art. 386, incisos II, III e VII, todos do Código Processo Penal, ou seja, em face por não haver prova da existência do fato, não constituir o fato infração penal, atipicidade de conduta, e falta de provas.

Sem custas.

Havendo bens apreendidos e não reclamados, determino a doação para uma instituição vinculada ao Poder Judiciário.

Se tratar-se de documentos, determino a destruição.

Sendo armas e munições, que sejam encaminhadas para o Exército para os devidos fins.

Recolham-se os mandados de prisão em nome do réu TARCISIO SOUZA DA SILVA (se houver), bem como que seja promovido a sua baixa no BNMP.

Após o trânsito em julgado, o Cartório providencie: 1º.

Oficiar a SDS/AL, remetendo-se os Boletim Individual do réu absolvido; 2º.

Após, arquivem-se os presentes autos, dando-se a devida baixa.

P.R.I.

Maceió, 22 de maio de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
22/05/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 08:54

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 11:33

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Ariane Mattos de Assis (OAB 8925B/AL) Processo 0707654-31.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Tarciso Souza da Silva - DECISÃO 1.

Compulsando dos autos, verifico que não fora juntada as mídias referente a audiência realizada no dia 19/05/2025, conforme fls. 207. 2.

Ato contínuo, DETERMINO que o Cartório desta Vara que proceda com a importação das mídias relativas. 3.

Em seguida, devolvam-me os autos conclusos para prolação de sentença.

Dê-se ciência as partes.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 20 de maio de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
20/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 10:38

Decisão Proferida
20/05/2025 07:11

Conclusos para despacho
19/05/2025 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 18:23

Conclusos para julgamento
19/05/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:31

Decisão Proferida
19/05/2025 13:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 13:31:10, 3ª Vara Criminal da Capital.
15/05/2025 15:15

Juntada de Mandado
15/05/2025 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/05/2025 11:41

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 05:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:15

Expedição de Ofício.
24/03/2025 10:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/03/2025 09:59

Expedição de Mandado.
24/03/2025 09:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:32

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:14

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 10:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
24/05/2023 18:16

Visto em Autoinspeção
06/02/2023 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2023 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 13:58

Despacho de Mero Expediente
03/02/2023 11:07

Conclusos para despacho
03/02/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2022 23:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/03/2022 23:07

Expedição de Certidão.
23/03/2022 23:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/03/2022 23:06

Expedição de Certidão.
23/03/2022 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 13:46

Despacho de Mero Expediente
23/03/2022 08:17

Conclusos para despacho
23/03/2022 08:12

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 08:12

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 08:11

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 08:11

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 22:43

Expedição de Ofício.
15/02/2022 20:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2022 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2022 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2022 11:05

Decisão Proferida
05/01/2022 07:24

Conclusos para despacho
04/01/2022 14:04

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2021 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 09:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/12/2021 09:26

Expedição de Certidão.
13/12/2021 08:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/12/2021 08:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 22:12

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 13:07

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 13:05

Expedição de Certidão.
28/11/2021 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 10:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/10/2021 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2021 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 11:02

Despacho de Mero Expediente
14/10/2021 12:34

Conclusos para despacho
14/10/2021 12:31

Expedição de Certidão.
26/08/2021 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 12:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/08/2021 12:44

Expedição de Certidão.
24/08/2021 12:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/08/2021 12:44

Expedição de Certidão.
23/08/2021 16:42

Despacho de Mero Expediente
23/08/2021 12:40

Conclusos para despacho
23/08/2021 12:25

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 14:59

Expedição de Mandado.
07/07/2021 13:40

Conclusos para despacho
23/04/2021 09:34

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 09:34

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 12:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/04/2021 12:13

Expedição de Certidão.
19/04/2021 14:58

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
16/04/2021 13:03

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 14:44

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 11:35

Juntada de Alvará
15/04/2021 09:46

Decisão Proferida
14/04/2021 15:16

Conclusos para despacho
14/04/2021 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2021 08:59

Expedição de Certidão.
09/04/2021 00:26

Expedição de Certidão.
30/03/2021 13:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/03/2021 13:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/03/2021 13:00

Expedição de Certidão.
30/03/2021 13:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/03/2021 12:57

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
30/03/2021 12:57

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 12:57

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/03/2021 14:20

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 11:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/03/2021 11:34

Expedição de Certidão.
29/03/2021 10:36

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 10:29

Expedição de Ofício.
26/03/2021 14:05

Despacho de Mero Expediente
26/03/2021 10:19

Conclusos para despacho
26/03/2021 10:11

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 08:46

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 22:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2021 22:02

Redistribuição de Processo - Saída
25/03/2021 18:34

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/03/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 17:36

Expedição de Mandado.
25/03/2021 17:19

Decisão Proferida
25/03/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 11:21

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 08:05

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2021 14:00:00, Central de Audiência de Custódia.
25/03/2021 07:59

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 07:59

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 01:40

Conclusos para despacho
25/03/2021 01:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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