23/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0708989-80.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: B1Luzia da Silva Cardoso RamosB0 - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelo Município de Maceió e NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença embargada.

Intimem-se.

Ausentes requerimentos e pendências, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se todos os comandos da sentença de p. 85/87.

Expedientes necessários.
22/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 11:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 11:44

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 01:37

Expedição de Certidão.
22/05/2025 04:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0708989-80.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Luzia da Silva Cardoso Ramos - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal.
21/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:55

Apensado ao processo
20/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0708989-80.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Luzia da Silva Cardoso Ramos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e CONDENO o réu a pagar à parte autora, a título indenização, por conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas, a quantia correspondente ao 1º ao 3º quinquênios, no valor de R$ 45.287,19 (quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos).

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela (data da aposentadoria), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
15/05/2025 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 16:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 09:21

Conclusos para julgamento
01/03/2025 01:27

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 02:05

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 13:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 13:04

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:18

Decisão Proferida
10/12/2024 10:10

Conclusos para julgamento
06/12/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 01:02

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 12:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 12:05

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:06

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 10:06

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2024 09:52

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 10:08

Despacho de Mero Expediente
29/08/2024 10:12

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
25/05/2024 02:31

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 23:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 14:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:12

Expedição de Carta.
21/05/2024 10:38

Despacho de Mero Expediente
28/03/2024 13:58

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 14:27

Despacho de Mero Expediente
26/02/2024 17:30

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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