28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ANTONIO DE ANDRADE MORAIS (OAB 61064/BA) - Processo 0701712-34.2024.8.02.0091/01 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Wendell Carneiro de AraújoB0 - RÉU: B1Qualicorp Administradora de BensB0 - Vistos, etc.

Defiro o requerido.

Determino a intimação do demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado, sob pena de penhora.

Em caso negativo, concluso para penhora em obediência à ordem legal do Art. 835 do CPC e, via sistema SISBAJUD, consequente bloqueio do valor disponível em conta(s) bancária(s) de titularidade do(s) executado(s), em quantia suficiente para garantir a execução do julgado.

Após o efetivo bloqueio, certifique a Secretaria quanto ao cumprimento deste pelas instituições financeiras, conforme ordenado.

Ato contínuo, remova-se o valor bloqueado para a Conta Judicial, ficando tal numerário à disposição deste juízo, finalizando-se a penhora.
07/08/2025 20:20

Execução de Sentença Iniciada
15/07/2025 11:53

Transitado em Julgado
14/07/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 15:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Fernando Antonio de Andrade Morais (OAB 61064/BA), Luiz Henrique de Farias Moura (OAB 52947/PE) Processo 0701712-34.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Wendell Carneiro de Araújo - Réu: Bradesco Saúde, Qualicorp Administradora de Benefícios S.a. - Isto posto, com fulcro nos arts. 186 e 927 do CC c/c o art. 14, §1º.

I e II do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação e declaro inexistente o débito objeto da presente imputado ao demandante pela demandada QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.

Neste tom, condeno a demandada QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A a pagar ao demandante a importância R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, com a cobrança de valores indevidos, recusando-se a resolver administrativamente o problema.

Por fim, extingo o feito sem resolução do mérito em relação ao demandado BRADESCO SAÚDE S/A, em razão de sua ilegitimidade passiva.
13/05/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 19:21

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 08:24

Conclusos para julgamento
19/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
04/12/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 09:45:21, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
04/12/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 19:51

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 12:17

Expedição de Carta.
07/08/2024 12:16

Expedição de Carta.
07/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 20:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 09:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
06/08/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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