27/02/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 08:42

Conclusos para despacho
14/02/2025 23:27

Evolução da Classe Processual
13/02/2025 12:09

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Yago Ryan Vasconcelos Gama (OAB 14588/AL) Processo 0700158-93.2023.8.02.0028 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Autor: Orestes Ferreira Alves, Ester Pereira Alves, Marinilma Santos da Silva - CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 304/305, porquanto tempestivos e por atenderem aos demais requisitos de admissibilidade recursal.

Os embargantes alegam que a decisão de fls. 294/301, que homologou os cálculos e determinou a expedição de precatórios, restou omissa ao não se manifestar quanto ao pagamento dos honorários advocatícios contratuais diretamente aos advogados, conforme previsão no contrato de honorários já juntado às fls. 36/58, e conforme reiterado na petição de fls. 287/293.

Após análise, constato que assiste razão aos embargantes, visto que a decisão realmente não abordou a questão do pagamento dos honorários advocatícios contratuais diretamente aos advogados, conforme indicado no contrato.

Assim, ACOLHO os presentes embargos de declaração para corrigir a omissão apontada, determinando que o pagamento dos honorários advocatícios contratuais seja efetuado diretamente aos advogados, com destaque nos precatórios/RPV dos EMBARGANTES/EXEQUENTES, conforme o contrato de honorários juntado às fls. 36/58.

Publique-se.

Intime-se.
19/12/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 11:20

Decisão Proferida
19/12/2024 10:16

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:06

Apensado ao processo
18/12/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 13:57

Homologado o Pedido
17/12/2024 12:49

Conclusos para decisão
31/10/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:27

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 22:28

Retificação de Prazo, devido feriado
30/04/2024 02:42

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/04/2024 11:08

Expedição de Certidão.
06/01/2024 00:51

Retificação de Prazo, devido feriado
22/09/2023 16:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 12:07

Decisão Proferida
13/09/2023 11:20

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:32

Conclusos para despacho
20/06/2023 11:59

Visto em Autoinspeção
12/05/2023 16:19

Conclusos para despacho
12/05/2023 16:18

Retificação de Classe Processual
23/03/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2023 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 18:40

Decisão Proferida
15/02/2023 20:07

Conclusos para despacho
15/02/2023 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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