TJAL - 0500769-03.2025.8.02.9003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0500769-03.2025.8.02.9003 - Precatório - Credora: Maria José Santos Faustino - Devedor: Estado de Alagoas - 'DESPACHO 01.
Em face do pleito de fls. 18/21, intime-se a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas esclarecendo acerca dos cadastros no Sistema de Administração de Precatórios SAPRE, a fim de que tenha ciência que: a) A retenção da contribuição previdenciária, assim como eventuais outras retenções aplicáveis, pode ser consultada no Sistema SAPRE, que permite a atualização automática dos cálculos conforme os critérios previamente cadastrados.
Os cálculos finais, com as citadas retenções, serão anexados aos autos antes da liberação do crédito, sendo as partes intimadas especificamente para manifestação quanto à concordância ou impugnação; b) O ofício requisitório é elaborado na Vara de origem, contendo o cadastramento de todos os credores do respectivo processo de execução, conforme a estrutura do Sistema SAPRE.
Após a verificação da regularidade do protocolo de formação do precatório, a Diretoria de Precatórios realiza o desmembramento no Sistema SAJ, cadastrando individualmente cada precatório, sem duplicidade, em nome do credor indicado no campo Nome das partes.
Embora o ofício requisitório possa listar diversos credores no campo Beneficiário, o credor correspondente é identificado no cabeçalho, na área destinada às partes cadastradas nos autos. 02.
Cumpra-se.
Maceió/AL, 21 de maio de 2025 ANTÔNIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA Juiz Auxiliar da Presidência / Coordenador de Precatórios' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas -
09/05/2025 14:51
Decisão Monocrática cadastrada
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08/05/2025 19:34
Intimação / Citação à PGE
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08/05/2025 16:20
Deferido - Precatório
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15/04/2025 14:06
Expedição de tipo_de_documento.
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15/04/2025 14:06
Distribuído por sorteio
-
15/04/2025 14:00
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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