03/07/2025 08:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 21:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 17:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC), Paulo Cristiano Machado Rocha (OAB 124466/PR) Processo 0742375-38.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cicero Tomaz de Aquino - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto, REJEITO as preliminares suscitadas pelo réu, e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da inicial, para declarar a inexistência do contrato litigado (nº 17037107), condenar a ré a título de indenização por danos materiais, a restituir em dobro os valores descontados indevidamente da remuneração da parte autora, acrescidos de juros e correção monetária com base na taxa SELIC, atualizado a partir do efetivo prejuízo (a partir de cada desconto indevido), consoante orienta a Súmula n. 43 do STJ, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, devendo haver a compensação dos valores pagos/creditados para parte autora devidamente atualizados sobre os danos materiais, a serem calculados em sede de liquidação de sentença.

Condeno a parte ré ao pagamento dos ônus da sucumbência e arbitro os honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC/15.

Em caso de interposição de embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-me os autos conclusos.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Em caso de interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-se os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo.

Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, com fundamento no art. 545, §2º do Código de Normas da CGJ/AL.

Após, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se (DJe).
19/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 10:52

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2025 13:58

Conclusos para julgamento
22/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2024 16:31:54, 6ª Vara Cível da Capital.
18/12/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 16:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/11/2024 16:53

Expedição de Mandado.
29/10/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 10:29

Despacho de Mero Expediente
25/10/2024 10:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 14:00:00, 6ª Vara Cível da Capital.
14/08/2024 17:24

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:50

Processo Transferido entre Varas
10/07/2024 18:50

Processo Transferido entre Varas
10/07/2024 18:32

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/07/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 09:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2024 09:44:15, 6ª Vara Cível da Capital.
12/06/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 08:32

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:21

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2024 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
16/04/2024 08:21

Processo Transferido entre Varas
16/04/2024 08:21

Processo recebido pelo CJUS
16/04/2024 08:21

Recebimento no CEJUSC
16/04/2024 08:20

Remessa para o CEJUSC
16/04/2024 08:20

Processo recebido pelo CJUS
16/04/2024 08:20

Processo Transferido entre Varas
15/04/2024 18:57

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/04/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 16:36

Expedição de Carta.
09/11/2023 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2023 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 21:27

Decisão Proferida
06/11/2023 17:23

Conclusos para despacho
13/10/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2023 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 11:24

Despacho de Mero Expediente
02/10/2023 19:25

Conclusos para despacho
02/10/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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