29/05/2025 17:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Vladimir de Lima Fontes (OAB 13660/AL) Processo 0712948-59.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Conceicao Santana Lins - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução do mérito, na formadoart. 487, inciso I,doCódigo de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em razão da concessão do benefício da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 do CPC.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, na forma do art. 545, §2º do Código de Normas da CGJ Alagoas.

Após, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se (DJe).
19/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 10:51

Julgado improcedente o pedido
01/04/2025 15:41

Conclusos para julgamento
10/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 10:13

Despacho de Mero Expediente
07/01/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 18:09

Conclusos para julgamento
09/12/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 16:14

Expedição de Carta.
10/07/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 14:42

Decisão Proferida
20/03/2024 15:35

Conclusos para despacho
18/03/2024 18:45

Conclusos para despacho
18/03/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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