16/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DUTRA DACROCE (OAB 44558/SC), ADV: LUCAS CARVALHO DE ALMEIDA VANDERLEY (OAB 19673/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 0728722-66.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Paulo Cristiano SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
26/06/2025 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 20:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Lucas Carvalho de Almeida Vanderley (OAB 19673/AL), Rafael Dutra Dacroce (OAB 44558/SC) Processo 0728722-66.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Cristiano Santos - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, i) AFASTO as preliminares suscitadas pelo réu; e ii) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução do mérito, na formadoart. 487, inciso I,doCódigo de Processo Civil.

Condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 8º do CPC, suspensos em razão da concessão do benefício da justiça gratuita.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, Art. 545, §5º do Código de Normas da CGJ/AL.

Após, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se(DJe).
19/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 10:51

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 18:10

Conclusos para julgamento
28/02/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 10:14

Despacho de Mero Expediente
19/12/2024 18:06

Conclusos para julgamento
22/11/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:11

Processo Transferido entre Varas
10/09/2024 12:11

Processo Transferido entre Varas
09/09/2024 19:01

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 19:00

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/08/2024 14:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2024 14:35:22, 6ª Vara Cível da Capital.
23/08/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 21:25

Expedição de Carta.
07/06/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 21:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2024 09:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
27/05/2024 16:18

Processo Transferido entre Varas
27/05/2024 16:18

Processo recebido pelo CJUS
27/05/2024 16:18

Recebimento no CEJUSC
27/05/2024 16:18

Remessa para o CEJUSC
27/05/2024 16:18

Processo recebido pelo CJUS
27/05/2024 16:18

Processo Transferido entre Varas
27/05/2024 14:24

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 18:23

Expedição de Carta.
06/12/2023 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2023 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 19:24

Decisão Proferida
24/11/2023 07:54

Conclusos para despacho
31/08/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 08:54

Despacho de Mero Expediente
10/07/2023 20:35

Conclusos para despacho
10/07/2023 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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