04/06/2025 14:56

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/06/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 22:19

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 14:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 05:54

Expedição de Certidão.
24/05/2025 05:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE), Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL) Processo 0701586-26.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda Lopes da Silva - Réu: Município de Maceió - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, contudo, restará a exigibilidade de tais encargos suspensa, tendo em vista tratar-se a parte autora de beneficiária da justiça gratuita.

Após cautelas de estilo, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publico.

Intimem-se.

Maceió, 12 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
13/05/2025 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 19:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 19:39

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 19:39

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 19:39

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:14

improcedência
13/04/2025 01:05

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:46

Conclusos para julgamento
07/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 23:40

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 03:08

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:06

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 20:06

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:47

Expedição de Carta.
26/02/2025 16:20

Decisão Proferida
25/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 18:48

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:22

Decisão Proferida
04/02/2025 18:59

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 01:20

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:24

Despacho de Mero Expediente
15/01/2025 11:33

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:55

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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