02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ AGOSTINHO DOS SANTOS NETO (OAB 6584/AL), ADV: DIOGO PIRES FERREIRA DE MIRANDA (OAB 8315/AL) - Processo 0736240-78.2021.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTORA: B1Josefa Maria da SilvaB0 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil, a presente Ação de Usucapião, para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da demanda, conforme medidas descritas às fls. 13/14.

Transitada em julgado, transcreva-se a presente sentença, mediante mandado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, ressaltando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, portanto, isenta de pagamento dos emolumentos, arquivando-se, após, com baixa na distribuição.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante e da concessão da gratuidade judiciária, devem as custas e os honorários seguir a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Publico.

Cumpra-se.
06/06/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 03:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Pires Ferreira de Miranda (OAB 8315/AL), José Agostinho dos Santos Neto (OAB 6584/AL) Processo 0736240-78.2021.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Josefa Maria da Silva - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos documentos que comprovem a sua posse e de seus antecessores em relação ao imóvel usucapiendo (pagamentos de IPTU, comprovantes de benfeitorias e manutenção do imóvel, comprovantes de residência, contas de energia elétrica, gás ou água, registros fotográficos e documentais), pelo tempo necessário à aquisição do imóvel, segundo a modalidade de usucapião pretendida, visto que contrato de compra e venda não demonstra posse com ânimo de dono.

Por fim, certifique-se a Secretaria se o despacho de fls. 21 foi cumprido integralmente.

Publico.

Cumpra-se.
21/05/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 09:07

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 12:44

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:51

Juntada de Mandado
30/01/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 10:50

Expedição de Mandado.
21/08/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 13:16

Despacho de Mero Expediente
17/06/2024 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 11:56

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 21:59

Expedição de Carta.
21/05/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 13:35

Despacho de Mero Expediente
02/05/2024 11:22

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 11:23

Despacho de Mero Expediente
16/02/2024 14:18

Conclusos para despacho
19/01/2024 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2024 18:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 22:08

Expedição de Mandado.
19/12/2023 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 13:41

Despacho de Mero Expediente
28/11/2023 10:52

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 13:00

Despacho de Mero Expediente
20/10/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 09:32

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 11:10

Expedição de Carta.
15/09/2023 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 10:24

Despacho de Mero Expediente
22/08/2023 11:20

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:18

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2023 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 12:50

Despacho de Mero Expediente
18/07/2023 09:59

Conclusos para despacho
12/07/2023 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 01:22

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2023 16:06

Expedição de Certidão.
27/03/2023 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2023 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 10:31

Despacho de Mero Expediente
23/03/2023 17:07

Conclusos para despacho
23/03/2023 17:05

Expedição de Certidão.
01/11/2022 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2022 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 12:55

Despacho de Mero Expediente
06/10/2022 15:18

Conclusos para despacho
06/10/2022 15:18

Expedição de Certidão.
08/08/2022 08:47

Juntada de Mandado
06/08/2022 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2022 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 12:03

Expedição de Mandado.
17/06/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2022 16:11

Expedição de Mandado.
31/05/2022 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:46

Expedição de Certidão.
10/05/2022 08:55

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
20/02/2022 01:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2022 03:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2022 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 10:50

Expedição de Certidão.
15/02/2022 10:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/02/2022 10:22

Expedição de Certidão.
15/02/2022 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 14:45

Despacho de Mero Expediente
12/02/2022 00:26

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:26

Expedição de Certidão.
11/02/2022 11:14

Conclusos para despacho
11/02/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 07:50

Expedição de Edital.
01/02/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 16:23

Expedição de Ofício.
01/02/2022 10:54

Expedição de Carta.
01/02/2022 10:52

Expedição de Carta.
01/02/2022 10:51

Expedição de Carta.
01/02/2022 10:48

Expedição de Certidão.
01/02/2022 10:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/02/2022 10:48

Expedição de Certidão.
01/02/2022 10:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/02/2022 10:48

Expedição de Certidão.
28/01/2022 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2022 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 11:34

Despacho de Mero Expediente
21/01/2022 08:46

Conclusos para despacho
19/01/2022 21:30

Juntada de Outros documentos
03/01/2022 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2021 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 09:18

Despacho de Mero Expediente
16/12/2021 10:37

Conclusos para despacho
16/12/2021 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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