TJAL - 0005357-78.2010.8.02.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 08:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE) Processo 0005357-78.2010.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: BSE S/A CLARO - Visto em autoinspeção/2025 Decisão Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Estado de Alagoas contra BSE S/A CLARO, objetivando o recebimento da dívida inscrita na Certidão de Dívida Ativa de nº 365/2009.
A parte executada peticionou às págs. 07/08 e 56/57, informando a realização de depósito judicial para pagamento da dívida.
Intimada, a Fazenda Pública Estadual requereu a transferência dos valores.
Assim, tenho por bem deferir o requerimento da exequente e determinar que a Secretaria expeça alvará de transferência/levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculada ao presente processo, de preferência via PIX, da seguinte forma: a) o valor de R$ 794,88 (setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), acrescidos dos juros e correções monetárias, para a conta do PROCON/AL (Ag.: 2735; Operação: 006; Conta: 00071134-0); b) o valor de R$ 39,74 (trinta e nove reais e setenta e quatro centavos), acrescidos dos juros e correções monetárias, referente aos honorários advocatícios, para a conta da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (CEF, Ag. 1545, Op. 003, Conta 3134-9, CNPJ: 08.***.***/0001-62).
Após o cumprimento das transferências, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 15 de maio de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito -
15/05/2025 19:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/05/2025 18:29
Decisão Proferida
-
24/10/2024 17:34
Conclusos para despacho
-
30/05/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 01:38
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 17:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/03/2024 17:40
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 18:37
Despacho de Mero Expediente
-
13/09/2023 15:02
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2022 01:20
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 14:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/06/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 10:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/06/2022 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/05/2022 18:48
Despacho de Mero Expediente
-
28/04/2020 19:06
Conclusos para despacho
-
28/04/2020 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2020 14:24
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2020 18:51
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2020 22:17
Expedição de Outros.
-
09/10/2019 21:34
Expedição de Ofício.
-
12/09/2018 12:17
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2018 12:12
Tornado Processo Digital
-
02/04/2018 14:56
Expedição de Outros.
-
02/04/2018 13:48
Recebidos os autos
-
19/02/2018 18:28
Conclusos para despacho
-
19/02/2018 18:27
Conclusos para despacho
-
19/02/2018 18:25
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 18:25
Recebidos os autos
-
12/12/2017 16:47
Conclusos para despacho
-
12/12/2017 16:43
Conclusos para despacho
-
12/12/2017 16:37
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2017 16:35
Recebidos os autos
-
27/11/2017 12:46
Autos entregues em carga
-
24/10/2017 14:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/10/2017 14:43
Recebidos os autos
-
19/10/2017 14:31
Despacho de Mero Expediente
-
29/08/2017 18:01
Conclusos para despacho
-
29/08/2017 18:00
Conclusos para despacho
-
10/04/2017 17:02
Expedição de Ofício.
-
13/03/2017 14:20
Expedição de Ofício.
-
08/03/2017 17:36
Expedição de Outros.
-
20/06/2016 14:56
Expedição de Outros.
-
20/06/2016 14:46
Recebidos os autos
-
20/06/2016 13:49
Despacho de Mero Expediente
-
01/10/2015 15:10
Despacho de Mero Expediente
-
08/09/2015 17:34
Conclusos para despacho
-
08/09/2015 17:30
Conclusos para despacho
-
31/08/2015 14:19
Recebidos os autos
-
04/08/2015 18:16
Autos entregues em carga
-
04/08/2015 18:13
Recebidos os autos
-
17/12/2014 15:04
Conclusos para despacho
-
17/12/2014 14:12
Conclusos para despacho
-
17/12/2014 13:11
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2014 16:19
Recebidos os autos
-
21/11/2014 08:50
Autos entregues em carga
-
21/11/2014 08:50
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2014 15:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2014.
-
13/11/2014 14:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/11/2014 15:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/11/2014 14:18
Recebidos os autos
-
15/10/2014 13:27
Despacho de Mero Expediente
-
06/05/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
06/05/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2013 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2013.
-
21/02/2013 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/02/2013 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/02/2013 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
07/11/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 07/11/2012.
-
22/05/2012 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
16/03/2012 12:00
Expedição de Outros.
-
23/02/2012 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
23/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
08/08/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
08/08/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
08/08/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
20/05/2011 12:00
Autos entregues em carga
-
16/05/2011 12:00
Autos entregues em carga
-
16/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
09/05/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
08/04/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2011 12:00
Remetidos os Autos
-
08/04/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
09/02/2011 12:00
Expedição de Outros.
-
09/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
04/02/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
26/08/2010 12:00
Remetidos os Autos
-
26/08/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
04/02/2010 12:00
Recebido pelo Cartório
-
02/02/2010 12:00
Remessa ao Cartório
-
02/02/2010 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2010
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0746294-35.2023.8.02.0001
Helio Rodrigues de Azevedo
Unimed Maceio
Advogado: Felipe Gomes de Athayde Antunes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/10/2023 09:15
Processo nº 0080322-27.2010.8.02.0001
Fazenda Publica Estadual
Ricla Informatica LTDA
Advogado: Emmanuelle de Araujo Pacheco
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/12/2010 08:50
Processo nº 0707042-25.2023.8.02.0001
Jose Gomes de Oliveira
Elisabete da Silva Chagas (Falecida)
Advogado: Larissa Moura Saraiva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/02/2023 22:30
Processo nº 8005265-07.2023.8.02.0001
Fazenda Publica Estadual
Multiforros Distribuidora LTDA
Advogado: Pedro Jorge Mendonca de Barros
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/12/2023 12:15
Processo nº 0723511-78.2025.8.02.0001
Banco Bradesco S.A.
Joao de Queiroz Sobral
Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/05/2025 11:31