27/05/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Helena Silva Araujo de Santana Rodrigues (OAB 15203/AL) Processo 8015994-29.2022.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Benedito Jose da Silva - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da Exceção de Pré-executividade apresentado, ao tempo em que, com fundamento na Portaria-PGM n. 030/2023, publicada no diário em 03/08/2023, encaminhada através do ofício n. 257-2023-PGM, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado pelo exequente, extinguindo a execução fiscal, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.

Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.

Acaso necessário, intime-se a parte executada para informar os dados bancários suficientes ao preenchimento do alvará de transferência.

Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
26/05/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 17:26

Cooperação Judiciária
26/05/2025 17:26

Extinto o processo por desistência
10/05/2025 07:31

Expedição de Certidão.
09/05/2025 19:05

Conclusos para julgamento
06/05/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Helena Silva Araujo de Santana Rodrigues (OAB 15203/AL) Processo 8015994-29.2022.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Benedito Jose da Silva - DESPACHO O valor da execução corresponde apenas a R$ 135,36 (cento e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos).

Considerando que o valor da ação é abaixo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), intime-se o exequente para, em observância ao princípio da cooperação, manifestar-se sobre o enquadramento do feito em relação ao pedido de desistência processual formulado por meio do ofício nº 257/2023-PGM/PEFM, reiterando o posicionamento constante na fls. 68/69, uma vez que o executado/excipiente sinalizou desistência de sua Exceção de Pré-Executividade (fl. 62) ou requerendo o que entender devido, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
29/04/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 14:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:11

Despacho de Mero Expediente
22/01/2025 17:02

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 01:14

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Helena Silva Araujo de Santana Rodrigues (OAB 15203/AL) Processo 8015994-29.2022.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Benedito Jose da Silva - DESPACHO Intime-se o Exequente para manifestar eventual oposição em relação enquadramento do feito em relação ao pedido de desistência processual requerida através do ofício nº. 257/2023-PGM/PEFM, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, a desistência será homologada sem condenação em custas e honorários para as partes.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió (AL), 08 de janeiro de 2025.

Sandro Augusto dos Santos Juiz de Direito
08/01/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 18:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 18:52

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:44

Despacho de Mero Expediente
16/10/2024 14:18

Conclusos para julgamento
10/10/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 14:08

Despacho de Mero Expediente
14/11/2022 18:50

Conclusos para despacho
15/06/2022 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 15:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2022 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2022 01:29

Expedição de Certidão.
19/04/2022 21:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/04/2022 21:28

Expedição de Certidão.
19/04/2022 20:19

Despacho de Mero Expediente
07/04/2022 18:26

Conclusos para despacho
06/04/2022 22:15

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 12:28

Decisão Proferida
05/03/2022 22:12

Conclusos para despacho
05/03/2022 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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