17/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/07/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Salgueiro dos Santos (OAB 14743/AL) Processo 0005656-21.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Manoel Messias dos Santos - DESPACHO Tendo em vista a interposição de recurso de apelação por Manoel Messias dos Santos, consoante petição acostada às fls. 75/81, bem como a apresentação de contrarrazões pelo Município de Maceió, conforme documento de fls. 91/92, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, nos termos do art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, para processamento e julgamento do recurso interposto.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
29/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 11:28

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 15:02

Conclusos para despacho
28/04/2025 06:24

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 00:38

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:38

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Salgueiro dos Santos (OAB 14743/AL) Processo 0005656-21.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Manoel Messias dos Santos - Em cumprimento ao art. 384, §3º, I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à parte autora, para apresentar, querendo, contrarrazoes ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
16/04/2025 21:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 16:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Salgueiro dos Santos (OAB 14743/AL) Processo 0005656-21.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Manoel Messias dos Santos - Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos constantes na exceção de pré-executividade apresentada,determinando a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do art. 485 do CPC.

Condeno a parte Exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor atribuído à causa, atualizado.

Deixo de condenar o Exequente no pagamento das custas processuais, na forma do art. 39 da Lei nº. 6.830/80 Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.

Maceió (AL), 08 de janeiro de 2025.

Sandro Augusto dos Santos Juiz de Direito
08/01/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 16:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/01/2025 13:44

Conclusos para julgamento
04/11/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 12:57

Despacho de Mero Expediente
04/01/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 16:44

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 02:03

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2023 19:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2023 19:42

Expedição de Certidão.
08/08/2023 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 18:33

Despacho de Mero Expediente
19/04/2023 14:34

Conclusos para despacho
11/01/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 11:51

Arquivamento pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
17/08/2022 11:50

Reativação de Processo Suspenso
17/08/2022 11:50

Expedição de Certidão.
18/05/2022 18:20

Visto em Autoinspeção
22/01/2021 21:59

Retificação de Prazo, devido feriado
01/01/2021 21:44

Retificação de Prazo, devido feriado
11/12/2020 22:46

Retificação de Prazo, devido feriado
04/12/2020 22:02

Retificação de Prazo, devido feriado
03/07/2020 21:50

Retificação de Prazo, devido feriado
09/05/2020 04:27

Expedição de Certidão.
28/04/2020 19:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2020 19:27

Expedição de Certidão.
28/04/2020 16:49

Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
24/04/2020 18:20

Conclusos para despacho
28/03/2020 00:36

Retificação de Prazo, devido feriado
11/03/2020 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/03/2020 12:07

Expedição de Certidão.
04/03/2020 12:07

Decisão Proferida
27/02/2020 18:52

Conclusos para despacho
27/02/2020 18:52

Conclusos para despacho
22/11/2016 08:27

Juntada de Outros documentos
22/11/2016 08:19

Conclusos para despacho
22/11/2016 08:19

Conclusos para despacho
22/11/2016 08:19

Tornado Processo Digital
29/03/2016 16:00

Conclusos para despacho
29/03/2016 15:45

Juntada de Outros documentos
24/02/2016 15:59

Recebidos os autos
21/01/2016 16:48

Autos entregues em carga
05/01/2016 16:22

Ato ordinatório praticado
05/01/2016 15:50

Juntada de Mandado
30/08/2015 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2015 14:33

Expedição de Mandado.
16/01/2015 12:36

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/10/2014 13:43

Juntada de Outros documentos
22/10/2014 14:04

Recebidos os autos
07/05/2014 18:38

Autos entregues em carga
07/05/2014 17:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2014 16:51

Juntada de Mandado
02/05/2014 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2014 12:12

Expedição de Mandado.
28/01/2014 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2014 16:34

Ato ordinatório praticado
20/01/2014 18:26

Recebidos os autos
19/09/2013 12:00

Autos entregues em carga
19/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2013 12:00

Expedição de Carta.
11/12/2012 12:00

Expedição de Outros.
23/02/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
23/02/2011 12:00

Conclusos para despacho
15/02/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2011

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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