TJAL - 0702147-80.2024.8.02.0067

1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRO VITOR NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF *27.***.*45-99

Advogados

MARCONE ALBUQUERQUE ACIOLI

OAB: 21092/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 20:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARCONE ALBUQUERQUE ACIOLI (OAB 21092/AL) - Processo 0702147-80.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Sandro Vitor Nascimento dos SantosB0 - Isso posto, mantenho a prisão preventiva de SANDRO VÍTOR NASCIMENTO DOS SANTOS, medida cautelar que se mostra necessária e adequada à espécie.

    Alimente-se o histórico de partes com o código 735 (manutenção da prisão), conforme determinado pelo art. 777-A do Código de Normas da CGJ/AL.

    Aguarde-se a apresentação das alegações finais da defesa do acusado.

    Intimações e atos necessários.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Maceió , 28 de agosto de 2025.

    Caio Nunes de Barros Juiz de Direito

  • 28/08/2025 23:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2025 19:57

    Decisão Proferida

  • 28/08/2025 08:33

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARCONE ALBUQUERQUE ACIOLI (OAB 21092/AL) - Processo 0702147-80.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Sandro Vitor Nascimento dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado/Defensor da parte Sandro Vitor Nascimento dos Santos, pelo prazo de 5 dias, para apresentar as alegações finais.

  • 21/08/2025 08:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 10:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/08/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 10:47

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 14/08/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/08/2025 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2025 13:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/08/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 10:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/08/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARCONE ALBUQUERQUE ACIOLI (OAB 21092/AL) - Processo 0702147-80.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Sandro Vitor Nascimento dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

  • 01/08/2025 11:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/08/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 10:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2025 09:45

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 01/08/2025 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 13:26

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 13:26:56, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 31/07/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 14:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/06/2025 16:57

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2025 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 10:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/06/2025 10:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 19:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2025 19:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2025 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 19:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 19:21

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2025 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 15:00

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 03/06/2025 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 14:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/06/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 11:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcone Albuquerque Acioli (OAB 21092/AL) Processo 0702147-80.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Sandro Vitor Nascimento dos Santos - Isso posto, mantenho a prisão preventiva de SANDRO VÍTOR NASCIMENTO DOS SANTOS, medida cautelar que se mostra necessária e adequada à espécie.

    Alimente-se o histórico de partes com o código 735 (manutenção da prisão), conforme determinado pelo art. 777-A do Código de Normas da CGJ/AL.

    Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 158/161, notadamente quanto a inclusão do feito em pauta para a realização da audiência de instrução e julgamento.

    Intimações e atos necessários.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Maceió , 29 de maio de 2025.

    Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito

  • 29/05/2025 19:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 13:19

    Decisão Proferida

  • 29/05/2025 09:03

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 12:16

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 11:15:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 18/03/2025 12:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcone Albuquerque Acioli (OAB 21092/AL) Processo 0702147-80.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Sandro Vitor Nascimento dos Santos - Pelo exposto, rejeito as questões preliminares de nulidades levantadas pela defesa. 2.

    Do Juízo de admissibilidade da denúncia propriamente dito Analisando a resposta à acusação feita pelo réu (fls. 146/147), entendo que ela não traz provas cabais de existência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente.

    Do mesmo modo, a peça defensiva não teve o condão de demostrar que esteja extinta a punibilidade do acusado.

    Além disso, os fatos narrados na denúncia constituem, em tese, crime.

    Deve-se destacar, todavia, que o magistrado, nesta fase do procedimento, não deve adentrar incisivamente em detalhes sobre a materialidade e autoria do fato, sob pena de realizar um juízo precipitado de mérito.

    Lado outro, imperioso ressaltar o recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça nesse sentido, porquanto entende àquela Corte que a manifestação do Juízo processante não há de ser exaustiva, sob pena de antecipação prematura de um juízo meritório que deve ser naturalmente realizado ao término da instrução criminal, em estrita observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório. (Habeas Corpus nº 167.378-SE, STJ, 5ª Turma, unânime, Rel.

    Min.

    Laurita Vaz , julgado em 23.8.2011, publicado no DJ em 8.9.2011).

    Assim, deixo de absolver sumariamente o denunciado, ante a inocorrência das situações especificadas no art. 415 do CPP, com redação dada pela Lei nº 11.689/2008. 2.3.

    PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS: Nos termos do art. 411 do CPP, inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento.

    Em ato contínuo, expeçam-se os atos necessários, com as advertências de praxe.

    Evolua-se a classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos e adeque-se a ordem das peças que o compõem a fim de que a denúncia ministerial seja colocada como primeiro documento dos autos, caso assim não tenha procedido.

    Cientifique-se o Ministério Público e a defesa.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió , 14 de março de 2025.

    Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito

  • 14/03/2025 19:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2025 13:22

    Decisão Proferida

  • 13/03/2025 10:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcone Albuquerque Acioli (OAB 21092/AL) Processo 0702147-80.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Sandro Vitor Nascimento dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

  • 12/03/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 19:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2025 10:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/03/2025 08:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/03/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 08:14

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 10/03/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2025 12:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/03/2025 11:56

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2025 10:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/02/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/02/2025 13:14

    Decisão Proferida

  • 26/02/2025 07:28

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 11:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/02/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2025 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 10:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/01/2025 11:18

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 09/01/2025 10:34

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcone Albuquerque Acioli (OAB 21092/AL) Processo 0702147-80.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Sandro Vitor Nascimento dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado da parte Sandro Vitor Nascimento dos Santos pelo prazo legal.

  • 08/01/2025 19:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/01/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 15:37

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2024 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2024 10:54

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/12/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2024 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2024 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2024 19:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/12/2024 16:16

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 09/12/2024 08:18

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 10:18

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/12/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 10:17

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 05/12/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/11/2024 11:46

    INCONSISTENTE

  • 25/11/2024 11:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/11/2024 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/11/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2024 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2024 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2024 10:52

    Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 24/11/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2024 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2024 08:05

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2024 09:15:00, Vara Plantonista Criminal.

  • 23/11/2024 12:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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