19/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ MINERVINO DE ATAÍDE (OAB 4070/AL), ADV: THIAGO FRADIQUE DE ATAÍDE (OAB 10524/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0735793-22.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Alice Ricelle Tavares Ramos LimaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ante o exposto, com fulcro no art.487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para confirmar a liminar de fls. 30/32, no sentido de DECLARAR a nulidade do TOI, bem como a desconstituição do débito gerado pelo TOI.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Na reconvenção, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido da reconvinte para reconhecer o débito em aberto das faturas com vencimento em 16.12.2022 e 26.10.2023, porém devendo esta recalcular o valor da fatura retirando o percentual referente ao consumo do ar condicionado, gerando assim nova cobrança, sem juros e sem multa.

Assim, condeno à reconvinda ao pagamento da nova fatura gerada a ser calculada nos moldes desta decisão.

Condeno a autora/reconvinda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa/reconvenção.Contudo, restará suspensa a sua exigibilidade diante do benefício da justiça gratuita conferido à fl. 32.

P.R.I.
18/08/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 18:46

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 15:10

Conclusos para julgamento
29/05/2025 20:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Minervino de Ataíde (OAB 4070/AL), Thiago Fradique de Ataíde (OAB 10524/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0735793-22.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alice Ricelle Tavares Ramos Lima - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Intimem-se as partes, para que informem, no prazo de 05 (cinco) dias, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação e nesse prazo também especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.

Caso não haja manifestação, retornem os autos concluso para sentença.
13/05/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 17:59

Despacho de Mero Expediente
07/02/2025 14:52

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 19:09

Decisão Proferida
20/03/2024 18:34

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 18:50

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2023 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 15:17

Expedição de Carta.
28/08/2023 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2023 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 12:36

Decisão Proferida
23/08/2023 10:50

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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