TJAL - 0000284-07.2024.8.02.0205
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: MARCOS LUIZ VENCESLÃO CHAVES (OAB 17554/AL) - Processo 0000284-07.2024.8.02.0205 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - RÉU: B1Luciene da Conceição SilvaB0 - Dispenso o relatório, com fulcro no art. 38, da Lei n.º 9.099/95. 1.
Fundamento e decido.
Trata-se de Execução de títulos judicial de fls.72/76.
Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes as fls.101/102 dos autos, traduzido nas declarações prestadas em juízo. 2.
Dispositivo.
Em consequência, julgo extinto o feito com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 487, III, "b)", do CPC e determino a retenção de parte do valor bloqueado da conta bancária da Executada para o pagamento da entrada do acordo firmado as fls.101/102 e em seguida, a liberação da penhor/bloqueio das contas bancárias da Demandada/Executada.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal no artigo 55 da lei 9.099/95.
Publique-se e intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
Maceió,16 de maio de 2025.
Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito -
21/01/2025 07:37
Expedição de Carta.
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21/01/2025 07:37
Expedição de Carta.
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20/01/2025 13:43
Julgado procedente em parte o pedido
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02/01/2025 13:13
Conclusos para julgamento
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02/01/2025 13:13
Expedição de Certidão.
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20/12/2024 09:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/12/2024 07:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/12/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
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17/12/2024 10:24
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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18/11/2024 10:57
Expedição de Carta.
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18/11/2024 10:56
Expedição de Carta.
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18/11/2024 10:51
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 09:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
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14/11/2024 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/11/2024 09:46
Conclusos para despacho
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13/11/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
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13/11/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
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13/11/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
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13/11/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
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13/11/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
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13/11/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
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13/11/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
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13/11/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
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13/11/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
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13/11/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
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13/11/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
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13/11/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
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13/11/2024 09:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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