TJAL - 0719469-98.2016.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 20:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/05/2025 11:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rosane Guimarães dos Anjos (OAB 4514/AL), Giordana Bruno Leite de Oliveira (OAB 8793/AL) Processo 0719469-98.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ione Maria dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar o Município de Maravilha/AL ao pagamento das seguintes verbas à autora: a) Salários dos meses de janeiro a dezembro de 2014 e de janeiro a abril de 2015, totalizando 16 meses, no valor global de R$ 54.644,62; b) Férias vencidas acrescidas de 1/3 constitucional referentes aos períodos aquisitivos de 2013/2014 e 2014/2015, no valor de R$ 9.333,33; c) Férias proporcionais (4/12) acrescidas de 1/3, no valor de R$ 1.166,66; d) 13º salários integrais de 2013 e 2014, no valor de R$ 7.000,00; e) 13º salário proporcional (4/12) de 2015, no valor de R$ 1.166,66; f) Recolhimento do FGTS referente ao período de janeiro/2013 a abril/2015, a ser apurado em fase de liquidação, conforme os salários efetivamente devidos no período.
Determinar que sobre todos os valores incida correção monetária pelo IPCA-E e juros moratórios de 1% ao mês, a contar do vencimento de cada parcela, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. -
13/05/2025 19:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/05/2025 19:22
Julgado procedente em parte do pedido
-
07/11/2024 13:38
Conclusos para julgamento
-
15/07/2024 19:00
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2024 19:00:53, 13ª Vara Cível da Capital.
-
15/07/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 17:40
Expedição de Certidão.
-
16/06/2024 01:16
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 11:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/06/2024 20:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/06/2024 17:38
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 15:16
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2024 17:00:00, 13ª Vara Cível da Capital.
-
12/09/2023 01:36
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 10:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/09/2023 19:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/09/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 18:58
Despacho de Mero Expediente
-
18/08/2023 22:59
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 17:18
Visto em Autoinspeção
-
10/06/2022 12:02
Visto em Autoinspeção
-
16/03/2021 14:53
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 14:48
Expedição de Certidão.
-
08/02/2021 00:45
Expedição de Certidão.
-
28/01/2021 16:06
Expedição de Certidão.
-
23/01/2021 00:22
Retificação de Prazo, devido feriado
-
13/01/2021 14:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2020 01:21
Retificação de Prazo, devido feriado
-
04/12/2020 12:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/12/2020 12:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/12/2020 12:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/12/2020 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/12/2020 09:32
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
03/09/2020 16:55
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2020 10:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/08/2020 10:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/08/2020 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/08/2020 08:41
Decisão Proferida
-
18/08/2020 20:56
Conclusos para despacho
-
04/09/2019 18:28
Conclusos para despacho
-
05/06/2019 18:04
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2019 09:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/05/2019 20:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/05/2019 11:42
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
25/02/2019 12:39
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2019 17:16
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2019 13:39
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2019 13:39:28, 13ª Vara Cível da Capital.
-
16/01/2019 14:54
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2019 14:54
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2018 16:40
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2018 16:02
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2018 16:02
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2018 16:02:39, 13ª Vara Cível da Capital.
-
03/12/2018 16:55
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2019 13:30:00, 13ª Vara Cível da Capital.
-
26/09/2018 18:06
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2018 17:19
Expedição de Carta precatória.
-
19/09/2018 13:13
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2018 16:30:00, 13ª Vara Cível da Capital.
-
12/09/2018 15:22
Conclusos para despacho
-
27/07/2018 08:46
Conclusos para despacho
-
27/07/2018 08:45
Expedição de Certidão.
-
27/07/2018 08:15
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2018 14:00:00, 13ª Vara Cível da Capital.
-
23/07/2018 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2018 09:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/05/2018 14:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/05/2018 17:48
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2018 15:53
Expedição de Carta precatória.
-
09/05/2018 10:21
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2018 14:33
Expedição de Certidão.
-
08/05/2018 14:26
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2018 09:00:00, 13ª Vara Cível da Capital.
-
08/05/2018 14:25
Expedição de Certidão.
-
05/03/2018 14:27
Expedição de Certidão.
-
01/03/2018 09:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/02/2018 20:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/02/2018 13:37
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
07/02/2018 15:49
Expedição de Carta precatória.
-
05/02/2018 17:52
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2018 14:30:00, 13ª Vara Cível da Capital.
-
23/01/2017 20:13
Visto em correição
-
15/12/2016 19:24
Decisão Proferida
-
27/07/2016 14:24
Conclusos para despacho
-
27/07/2016 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2016
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0811927-59.2024.8.02.0000
Florinilda da Silva Moraes
Estado de Alagoas
Advogado: Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Fre...
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/11/2024 19:30
Processo nº 0722984-29.2025.8.02.0001
Manoel Ferreira do Nascimento
Banco Agibank S.A
Advogado: Caio Santos Rodrigues
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/05/2025 15:41
Processo nº 0730611-55.2023.8.02.0001
Davi Felipe Conceicao Alves
Braskem S.A
Advogado: David Alves de Araujo Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/02/2024 17:50
Processo nº 0723490-05.2025.8.02.0001
Jose Adolfo da Silva
Caixa Economica Federal
Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/05/2025 10:26
Processo nº 0013042-88.2000.8.02.0001
Carlos Antonio Oliveira
Banco do Nordeste do Brasil S/A
Advogado: Jose Jasson Rocha Tenorio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/12/2000 17:25