22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGEDSON ROCHA RIBEIRO (OAB 11317/AL), ADV: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 13449/RS), ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 21899/SC), ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 40004/RS) - Processo 0740142-05.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contribuição Sindical - AUTOR: B1Eustáquio Chaves da SilvaB0 - RÉU: B1AnappsB0 - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023, da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo as partes acerca do retorno dos presentes autos da instância superior, para que, querendo, possam requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/08/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 16:57

Transitado em Julgado
21/08/2025 16:57

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
21/08/2025 16:54

Recebido recurso eletrônico
11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0740142-05.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Eustáquio Chaves da Silva - Apelado: Anapps - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento.

Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.

Maceió, 10 de julho de 2025.

Des.

Fábio Ferrario Relator' - Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB: 11317/AL) - Rodrigo Scopel (OAB: 21899/SC) - Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) - Paulo Antonio Muller (OAB: 13449/RS)
07/07/2025 14:36

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
07/07/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:54

Despacho de Mero Expediente
20/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 12:04

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 20:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Paulo Antonio Muller (OAB 13449/RS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS) Processo 0740142-05.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eustáquio Chaves da Silva - Réu: Anapps - Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da inicial, declarando a inexistência do débito e a resolução do contrato, bem como condenando a parte ré ao ressarcimento em dobro do valor de R$ 266,44 (duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos)sobre o qual deve incidir juros moratórios e correção monetária desde a data do evento danoso, sendo portanto, igualmente aplicada unicamente a taxa SELIC.

Condeno também a parte ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
13/05/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 18:27

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 15:24

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 14:52

Decisão Proferida
17/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 20:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 22:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 16:02

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 20:35

Juntada de Outros documentos
13/02/2024 13:07

Despacho de Mero Expediente
15/01/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 13:45

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:39

Juntada de Informações
24/10/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 16:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 14:32

Despacho de Mero Expediente
31/05/2023 10:19

Conclusos para despacho
18/04/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2023 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2023 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2023 14:56

Expedição de Carta.
06/01/2023 09:21

Visto em Autoinspeção
11/11/2022 12:43

Despacho de Mero Expediente
11/11/2022 10:10

Conclusos para despacho
11/11/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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