07/08/2025 03:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA), ADV: MARIA ESTER TABOZA FIGUEIREDO DE ARAÚJO (OAB 8519/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0743902-59.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - AUTOR: B1Melque Miller da Silva CavalcanteB0 - RÉU: B1Reserva Administradora de Consórcios LtdaB0 e outro - Nestes termos, pelo menos neste momento, indefiro o pedido de citação por Edital, ao passo que, em homenagem ao princípio da cooperação das partes, previsto do art. 6º do CPC, determino sejam realizadas consultas via Sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, para fins de localização do atual endereço da parte ré (busquem-se em todos os CPFs e CNPJs constantes dos autos).
06/08/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 16:14

Decisão Proferida
16/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
31/05/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 20:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 20:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Maria Ester Taboza Figueiredo de Araújo (OAB 8519/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP) Processo 0743902-59.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Melque Miller da Silva Cavalcante - Réu: Reserva Administradora de Consórcios Ltda - Versam os presentes autos sobre ação de rescisão contratual cumulada com pedido de ressarcimento por danos materiais e morais.

Contudo, constato que o impulso processual tem se desenvolvido de maneira equivocada, notadamente a partir do ato ordinatório de fl. 143, em virtude da ausência de citação de todos os requeridos.

Conforme se depreende da certidão de fl, 110, lavrada pelo Oficial de Justiça, e do próprio despacho deste juízo de fl. 105, a relação processual ainda não se aperfeiçoou em relação a todos os integrantes do polo passivo.

Outrossim, considerando a formação de litisconsórcio passivo facultativo, não se pode cogitar de revelia em relação ao réu remanescente, Alliance Corporation Soluções e Investimentos, sem que sequer tenha havido tentativa válida de sua citação, e cujo prazo para Contestar só inicia na forma do art. 231, §1º do CPC.

Destarte, determino a renovação da intimação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, representante do autor, para que indique o endereço para a citação do réu Alliance Corporation Soluções e Investimentos.

Caso a Defensoria Pública se valha da prerrogativa insculpida no art. 186, §2º do CPC, deverá a serventia judicial, independentemente de nova conclusão, diligenciar o cumprimento da intimação pessoal do autor, mediante correspondência com AR, a ser encaminhada ao endereço declinado na peça inaugural.

Cumpra-se.
19/05/2025 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 13:44

Despacho de Mero Expediente
06/01/2025 18:45

Conclusos para despacho
14/12/2024 01:42

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 19:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/12/2024 19:24

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 18:17

Despacho de Mero Expediente
04/07/2024 14:43

Conclusos para despacho
29/06/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 00:49

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2024 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 01:35

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 15:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2024 15:11

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2024 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 16:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/10/2023 16:19

Expedição de Mandado.
24/10/2023 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2023 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 19:34

Despacho de Mero Expediente
20/07/2023 18:40

Conclusos para despacho
20/07/2023 18:39

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:35

Processo Transferido entre Varas
07/06/2023 14:35

Processo Transferido entre Varas
07/06/2023 14:19

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/06/2023 08:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2023 08:27:08, 30ª Vara Cível da Capital.
01/06/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2023 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2023 11:26

Expedição de Carta.
20/03/2023 11:25

Expedição de Carta.
20/03/2023 11:22

Expedição de Carta.
15/02/2023 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2023 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:15

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2023 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
14/02/2023 09:16

Processo Transferido entre Varas
14/02/2023 09:16

Processo recebido pelo CJUS
14/02/2023 09:16

Recebimento no CEJUSC
14/02/2023 09:16

Remessa para o CEJUSC
14/02/2023 09:16

Processo recebido pelo CJUS
14/02/2023 09:16

Processo Transferido entre Varas
13/02/2023 20:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/02/2023 01:29

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2023 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 19:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/01/2023 19:35

Expedição de Certidão.
12/01/2023 17:15

Decisão Proferida
12/12/2022 10:05

Conclusos para despacho
12/12/2022 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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