25/06/2025 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 18:41

Expedição de Ofício.
13/05/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Costa Gonçalves (OAB 18705/AL) Processo 0753002-67.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Glaucya Irene Silva Barros, André Silva Barros - DECISÃO 01.DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, por haverem preenchidos os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil. 02.Oficie-se a Secretaria de Educação do Estado, para que informe, no prazo de 15 dias, se existem valores em nome de MARIA DAS GRAÇAS SILVA, CPF nº *48.***.*20-30, especialmente com relação aos valores do FUNDEF e se estes estão disponíveis, promovendo o depósito judicial dos valores que estiverem disponíveis para recebimento.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 03.Outrossim, intime-se a parte autora, para Emendar a Inicial e juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: I - certidão emitida pelo órgão previdenciário ao qual o(a) falecido(a) era vinculado(a), informando sobre a existência de dependentes habilitados; II - declaração subscrita pela parte, nos termos do art. 2º da Lei nº. 7115/83, informando se existem outros herdeiros além dos elencados na exordial; III - certidão de casamento da falecida. 04.Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 10 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
10/04/2025 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 14:53

Decisão Proferida
12/03/2025 18:38

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 18:56

Redistribuição de Processo - Saída
09/01/2025 17:53

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/01/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Costa Gonçalves (OAB 18705/AL) Processo 0753002-67.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Glaucya Irene Silva Barros, André Silva Barros - Pelo exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a presente ação, o que faço com fundamento no art. 64, §1º do CPC, ao tempo em que determino sejam os autos encaminhados a uma das Varas Cíveis (Sucessões) da Comarca da Capital.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 08 de janeiro de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
08/01/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 18:19

Decisão Proferida
02/12/2024 15:43

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 17:53

Despacho de Mero Expediente
01/11/2024 12:55

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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