05/09/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025 11:53

Recebimento de Processo no GECOF
04/09/2025 11:52

Análise de Custas Finais - GECOF
21/08/2025 14:29

Remessa à CJU - Custas
21/08/2025 14:27

Transitado em Julgado
21/08/2025 13:21

Certidão de Informação/Pendência - CJU
07/08/2025 16:59

Remessa à CJU - Custas
04/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ESMERALDA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 9454/AL), ADV: JOSÉ ROGÉRIO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 6259/AL), ADV: CRISTINA LIMA ANDRADE (OAB 8489/AL) - Processo 0710394-59.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORA: B1Juciara Oliveira Queiroz de MedeirosB0 - LITSPASSIV: B1Unimed Metropolitana do Agreste Cooperativa de Trabalhos MédicosB0 - RÉU: B1COMPLEXO HOSPITALAR MANOEL ANDRE CHAMAB0 - Verifica-se que o presente processo encontra-se com o trânsito em julgado regularmente certificado, razão pela qual deve ser promovido o seu arquivamento, com a baixa definitiva nos registros desta Vara.

Ressalte-se que eventual pretensão de cumprimento de sentença deverá ser realizada de forma autônoma, mediante a distribuição de nova ação, por dependência, utilizando-se a classe específica de Cumprimento de Sentença no sistema SAJ, conforme preceituam os arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil.

Assim, não é possível a prática de atos executórios nos presentes autos, que ora se encontram encerrados.

Diante disso, intime-se as partes para ciência, advertindo-a de que, caso tenha interesse em promover o cumprimento da decisão, deverá protocolar novo dependente, utilizando a classe processual adequada, abstendo-se de peticionar nestes autos, que deverão ser arquivados.

Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos pertinentes às custas processuais, se necessário.

Após, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, com as devidas baixas e anotações de praxe.

Cumpra-se.
01/08/2025 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 13:52

Despacho de Mero Expediente
14/07/2025 18:59

Conclusos para despacho
14/07/2025 18:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 21:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Rogério Carvalho de Oliveira (OAB 6259/AL), Cristina Lima Andrade (OAB 8489/AL), Esmeralda Soares de Oliveira (OAB 9454/AL) Processo 0710394-59.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juciara Oliveira Queiroz de Medeiros - Réu: COMPLEXO HOSPITALAR MANOEL ANDRE CHAMA, Unimed Metropolitana do Agreste Cooperativa de Trabalhos Médicos - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para o fim de: a) condenar a ré Unimed Metropolitana do Agreste ao pagamento de indenização por danos materiais em favor da parte autora, no montante total de R$ 10.459,62 (dez mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos), sendo R$ 1.150,00 (um mil, cento e cinquenta reais), referentes ao valor pago pelo exame de Angiotomografia, e R$ 9.309,62 (nove mil, trezentos e nove reais e sessenta e dois centavos), referente ao valor parcial da internação.

Tratando-se de responsabilidade contratual com obrigação líquida, os juros de mora incidirão a partir do vencimento de cada obrigação (art. 397 do Código Civil), e a correção monetária a partir do efetivo desembolso de cada despesa (Súmula 43 do STJ).

Aplica-se à quantia a taxa Selic, que abrange, de forma unificada, juros e correção monetária. b) condenar a ré Unimed Metropolitana do Agreste no pagamento de indenização por danos morais à autora no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigida monetariamente a partir da data desta sentença (conforme Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça), e acrescida de juros de mora à taxa legal de 1% ao mês, contados a partir do evento danoso (nos termos do art. 398 do Código Civil e da Súmula 54 do STJ).

A quantia fixada sujeita-se à incidência da taxa Selic, que contempla, de forma unificada, os juros moratórios e a correção monetária; c) determino que o réu Hospital Chama realize a devolução do cheque em branco emitido como caução.

Condeno a parte ré Unimed Metropolitana do Agreste ao pagamento das custas processuais remanescentes e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, § 2º, III, do CPC).

Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
15/05/2025 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 19:37

Julgado procedente em parte do pedido
02/01/2025 19:39

Conclusos para julgamento
25/07/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2024 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 12:33

Despacho de Mero Expediente
15/12/2023 12:48

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 19:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 01:31

Expedição de Carta.
29/09/2023 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2023 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 15:06

Despacho de Mero Expediente
27/08/2023 20:57

Conclusos para despacho
27/03/2023 19:41

Visto em Autoinspeção
16/06/2022 00:15

Conclusos para despacho
14/06/2022 18:17

Visto em Autoinspeção
19/01/2022 21:51

Conclusos para despacho
22/10/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/10/2021 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 11:39

Despacho de Mero Expediente
20/07/2021 22:02

Conclusos para despacho
20/07/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/07/2021 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 11:15

Juntada de Outros documentos
29/05/2021 01:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2021 23:10

Expedição de Carta.
03/05/2021 14:20

Realizado cálculo de custas
03/05/2021 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2021 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 11:46

Despacho de Mero Expediente
24/04/2021 10:55

Conclusos para despacho
24/04/2021 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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