03/07/2025 15:31

Conclusos para julgamento
03/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:51

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitória Vivian Bandeira de Pontes Almeida (OAB 21235/AL) Processo 0762205-53.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jarmison Silva Odilon, Mary Christiane Vasconcelos Correia - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
25/04/2025 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 01:46

Expedição de Certidão.
07/03/2025 03:05

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 17:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 17:34

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:15

Expedição de Carta.
26/02/2025 16:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:46

Decisão Proferida
21/02/2025 07:51

Conclusos para despacho
21/02/2025 00:15

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 16:05

Despacho de Mero Expediente
11/02/2025 17:47

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitória Vivian Bandeira de Pontes Almeida (OAB 21235/AL) Processo 0762205-53.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jarmison Silva Odilon, Mary Christiane Vasconcelos Correia - Considerando-se que a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) possui natureza jurídica de órgão da pessoa jurídica Município de Maceió, não possuindo, em razão disto, personalidade para figurar como réu em demandas judiciais, e no intuito de evitar eventuais nulidades, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a exordial e adeque o polo passivo da demanda, conforme recomenda o Enunciado nº 296 do Fórum Permanente de Processualistas Civis - FPC.

Enunciado 296.

Quando conhecer liminarmente e de ofício a ilegitimidade passiva, o juiz facultará ao autor a alteração da petição inicial, para substituição do réu, nos termos dos arts. 39 e 340, sem ônus sucumbenciais.

Cumpra-se.

Maceió, 13 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
13/01/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 14:46

Despacho de Mero Expediente
10/01/2025 08:03

Conclusos para despacho
09/01/2025 19:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 19:03

Redistribuição de Processo - Saída
09/01/2025 18:04

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/01/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitória Vivian Bandeira de Pontes Almeida (OAB 21235/AL) Processo 0762205-53.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jarmison Silva Odilon, Mary Christiane Vasconcelos Correia - Assim, declino da competência para conhecer da demanda, determinando o envio dos autos a uma das Varas Cíveis da Capital/Fazenda Municipal.

Redistribua-se imediatamente.

Cumpra-se.

Maceió, 07 de janeiro de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
08/01/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 18:00

Decisão Proferida
20/12/2024 18:10

Conclusos para despacho
20/12/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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