20/05/2025 13:20

Ato Publicado
20/05/2025 10:37

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
20/05/2025 10:37

Vinculação de Tema
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0813451-91.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Mata Grande - Agravante: Banco do Brasil S.a - Agravado: Cicero Bezerra de Lima - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0813451-91.2024.8.02.0000 Recorrente: Banco do Brasil S/A.

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR).

Recorrido: Cícero Bezerra de Lima.

Advogado: Bruno Titara de Andrade (OAB: 10386/AL).

Advogado: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB: 9654/AL).

Advogado: Fabyano Titara de Barros (OAB: 17647/AL).

Advogada: Kalyne Lays de Oliveira Feijó Lins (OAB: 21227/AL).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de recurso especial interposto por Banco do Brasil S/A, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, ''a'' e ''c'' da Constituição Federal, no qual alega, dentre outras teses, a suposta ocorrência de violação ao art. 373, § 1º, do CPC, além de divergência jurisprudencial.

Compulsando os autos, observa-se que a questão controvertida diz respeito à matéria objeto de afetação ao Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça, o qual recebeu a seguinte delimitação: Superior Tribunal de Justiça - Tema 1.300 Questão submetida a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o trânsito em julgado do representativo de controvérsia do Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil.

Oficie-se ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) acerca da presente decisão, para que seja alimentado o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) - Bruno Titara de Andrade (OAB: 10386/AL) - Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB: 9654/AL) - Fabyano Titara de Barros (OAB: 17647/AL) - Kalyne Lays de Oliveira Feijó Lins (OAB: 21227/AL)
17/05/2025 14:40

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 19:15

Recurso Especial Repetitivo
09/05/2025 14:36

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:12

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:58

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 14:59

Juntada de Petição de recurso especial
25/03/2025 14:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
25/03/2025 14:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/03/2025 17:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/03/2025 17:46

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:59

Ciente
20/03/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 11:51

Ciente
05/02/2025 11:48

Processo Aguardando Julgamento do incidente
05/02/2025 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:31

Incidente Cadastrado
31/01/2025 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
30/01/2025 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 14:46

Acórdãocadastrado
30/01/2025 12:37

Vista / Intimação à PGJ
30/01/2025 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 20:30

Processo Julgado Sessão Presencial
29/01/2025 20:30

Conhecido o recurso de
29/01/2025 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 14:00

Processo Julgado
22/01/2025 21:48

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
16/01/2025 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2025 15:46

Incluído em pauta para 15/01/2025 15:46:28 local.
15/01/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 07:32

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/01/2025 14:18

Conclusos para julgamento
14/01/2025 14:17

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 07:26

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
07/01/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
07/01/2025 07:43

Certidão sem Prazo
07/01/2025 07:43

Decisão Comunicada ao 1º Grau
07/01/2025 07:43

Expedição de tipo_de_documento.
07/01/2025 07:42

Certidão de Envio ao 1º Grau
06/01/2025 23:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/01/2025 09:03

Conclusos para julgamento
02/01/2025 09:03

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2025 09:03

Distribuído por dependência
27/12/2024 14:45

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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