TJAL - 0810244-84.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 13:19
Ato Publicado
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20/05/2025 10:36
Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
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20/05/2025 10:36
Vinculação de Tema
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20/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
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19/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0810244-84.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco do Brasil S.a - Agravada: Maria Salete Coimbra Amorim - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0810244-84.2024.8.02.0000 Recorrente: Banco do Brasil S/A.
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR).
Recorrida: Maria Salete Coimbra Amorim.
Advogado: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB: 9654/AL).
Advogado: Bruno Titara de Andrade (OAB: 10386/AL).
Advogado: Fabyano Titara de Barros (OAB: 17647/AL).
Advogada: Kalyne Lays de Oliveira Feijó Lins (OAB: 21227/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de recurso especial interposto por Banco do Brasil S.A., em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, ''a'' e ''c'', da Constituição Federal.
Compulsando os autos, observa-se que a questão controvertida diz respeito à matéria objeto de afetação ao Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça, o qual recebeu a seguinte delimitação: Superior Tribunal de Justiça Tema 1.300 Questão submetida a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.
Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o trânsito em julgado do representativo de controvérsia do Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil.
Oficie-se ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) acerca da presente decisão, para que seja alimentado o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por fim, ressalte-se que o Pleno desta Corte possui entendimento consolidado no sentido de que a análise dos requisitos de admissibilidade dos recursos excepcionais, ressalvada a tempestividade, será realizada somente após o julgamento do tema pela Corte Superior, sendo irrelevante, para fins de suspensão, a eventual caracterização de má-fé no acórdão recorrido.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) -
17/05/2025 14:40
Decisão Monocrática cadastrada
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16/05/2025 19:15
Recurso Especial Repetitivo
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09/05/2025 14:36
Conclusos para despacho
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30/04/2025 12:39
Expedição de tipo_de_documento.
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02/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
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01/04/2025 10:36
Expedição de tipo_de_documento.
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01/04/2025 02:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 15:16
Conclusos para despacho
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22/03/2025 11:38
Expedição de tipo_de_documento.
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20/03/2025 16:34
Juntada de Petição de recurso especial
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20/03/2025 16:32
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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20/03/2025 16:32
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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19/03/2025 12:47
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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19/03/2025 08:19
Expedição de tipo_de_documento.
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18/03/2025 15:17
Expedição de tipo_de_documento.
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18/03/2025 15:17
Expedição de tipo_de_documento.
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18/03/2025 15:17
Expedição de tipo_de_documento.
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18/03/2025 15:17
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 15:17
Expedição de tipo_de_documento.
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18/03/2025 15:17
Expedição de tipo_de_documento.
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18/03/2025 15:17
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 15:17
Expedição de tipo_de_documento.
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18/03/2025 15:17
Expedição de tipo_de_documento.
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18/03/2025 15:17
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 15:17
Juntada de tipo_de_documento
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18/03/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 11:58
Expedição de tipo_de_documento.
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06/03/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
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03/12/2024 13:17
Expedição de tipo_de_documento.
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03/12/2024 12:09
Ciente
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03/12/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 12:01
Incidente Cadastrado
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25/11/2024 15:29
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
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25/11/2024 15:05
Expedição de tipo_de_documento.
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18/11/2024 14:57
Acórdãocadastrado
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18/11/2024 11:57
Processo Julgado Sessão Presencial
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18/11/2024 11:57
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
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14/11/2024 11:44
Expedição de tipo_de_documento.
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13/11/2024 09:30
Processo Julgado
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04/11/2024 14:33
Expedição de tipo_de_documento.
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01/11/2024 15:27
Incluído em pauta para 01/11/2024 15:27:18 local.
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01/11/2024 12:58
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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30/10/2024 14:25
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 14:23
Expedição de tipo_de_documento.
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29/10/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2024 19:51
Certidão sem Prazo
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09/10/2024 19:03
Encaminhado Pedido de Informações
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09/10/2024 13:28
Certidão de Envio ao 1º Grau
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09/10/2024 13:20
Expedição de tipo_de_documento.
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08/10/2024 22:37
Decisão Monocrática cadastrada
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08/10/2024 14:42
Concedida a Medida Liminar
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04/10/2024 08:34
Conclusos para julgamento
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04/10/2024 08:34
Expedição de tipo_de_documento.
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04/10/2024 08:33
Distribuído por sorteio
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03/10/2024 14:47
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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