23/06/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 11:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/05/2025 11:14

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (OAB 15100/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0710360-79.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco S/A Holding - Réu: Jose Ednaldo de Gouveia - Defiro o pedido de fl. 141, que pugna pela expedição de novo mandado de busca e apreensão a ser cumprido no endereço indicado na exordial.

Não obstante, considerando o comparecimento espontâneo do requerido aos autos, devidamente representado por advogado, e conquanto o mandado de busca e apreensão não tenha sido efetivamente cumprido, constata-se a ausência de colaboração para a localização dos bens por parte do réu.

Ademais, o requerido manifesta, de forma acintosa, o pedido de extinção do feito, buscando, indiretamente, a incidência do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, em virtude da menção deste juízo na decisão de fls. 84-96 à necessidade de conduta ativa por parte do banco requerente no cumprimento do mandado.

Em razão do exposto, e visando garantir a efetividade da tutela jurisdicional, reputo mais adequado decretar o sigilo da presente decisão, bem como determinar o cumprimento do mandado de busca e apreensão a ser expedido igualmente sob sigilo, com analogia ao próprio art. 854 do CPC.

Tal medida visa a evitar que o cumprimento da ordem seja frustrado pelo acompanhamento das partes requeridas.

Outrossim, o sigilo se mostra igualmente necessário ante a informação, ainda que indiciária, de possível ocultação intencional do bem ou eventual desmanche, circunstâncias que poderão ser devidamente apuradas por ocasião do cumprimento da diligência em questão.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 14:00

Decisão Proferida
23/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:55

Conclusos para decisão
02/10/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 19:10

Despacho de Mero Expediente
25/06/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 22:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 19:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/05/2024 19:37

Expedição de Mandado.
15/05/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 08:30

Expedição de Carta.
24/04/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 14:01

Conclusos para despacho
02/04/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/03/2024 09:35

Expedição de Mandado.
20/03/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 15:14

Concedida a Medida Liminar
18/03/2024 18:05

Conclusos para despacho
15/03/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:26

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:26

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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