TJAL - 0744828-69.2024.8.02.0001
1ª instância - 28ª Vara Inf Ncia e Juventude da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 11:01
Apensado ao processo
-
09/06/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 13:26
Juntada de Mandado
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23/05/2025 13:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2025 11:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: AILTON CAVALCANTE BARROS (OAB 14205/AL) - Processo 0744828-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Liz Vitoria Ribeiro da Silva MouraB0 - Outrossim, com fulcro nos arts. 6º, 196, 197 e 227, da Constituição Federal, nos arts. 4º, 7º, 11, caput, § 2º, 12 e 88, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90, assim como nos arts. 7º e 18, inciso I, da Lei Federal nº 8.080/90, além dos arts. 300 e 497 e seguintes, do Novo Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação de tutela requestado, determinando ao ESTADO DE ALAGOAS que, através da Secretaria Estadual de Saúde, forneça, sujeito à posterior reavaliação, os medicamentos: "VIGABATRINA 500 MG COMP.
GRUPO 2 (720 comprimidos) e LEVETIRACETAM 100 MG SOLUÇÃO ORAL 100 ML GRUPO 1 (12 doze Frascos), tudo como forma de salvaguardar o direito à saúde da autora LIZ VITÓRIA RIBEIRO DA SILVA MOURA, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, sob pena de serem tomadas as providências necessárias a assegurar a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, na forma do art. 497 do CPC. -
20/05/2025 10:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/05/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 12:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/05/2025 12:15
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 10:34
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 10:27
Expedição de Carta.
-
16/05/2025 10:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/05/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 13:21
Decisão Proferida
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15/05/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 09:30
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 11:37
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 14:51
Despacho de Mero Expediente
-
22/10/2024 07:58
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 07:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/10/2024 07:58
Redistribuição de Processo - Saída
-
22/10/2024 07:58
Recebimento de Processo de Outro Foro
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22/10/2024 07:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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21/10/2024 20:31
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
21/10/2024 20:31
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 10:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/10/2024 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/10/2024 12:50
Decisão Proferida
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18/10/2024 01:22
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 10:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/10/2024 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/10/2024 16:32
Despacho de Mero Expediente
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10/10/2024 09:17
Conclusos para despacho
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10/10/2024 09:17
Redistribuição de Processo - Saída
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10/10/2024 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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09/10/2024 20:51
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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09/10/2024 20:50
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/09/2024 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/09/2024 17:26
Declarada incompetência
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19/09/2024 09:27
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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