TJAL - 0743926-53.2023.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

EDIVAN RODRIGUES DE MELO

CPF *11.***.*20-97

Advogados

RAFAEL DA SILVA PEREIRA

OAB: 16804/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 02.210.303/0001-64

ALAGOAS PREVIDENCIA

CNPJ: 07.290.290/0004-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 11:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/09/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 04:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RAFAEL DA SILVA PEREIRA (OAB 16804/AL) - Processo 0743926-53.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: B1Edivan Rodrigues de MeloB0 - Considerando que a parte exequente concordou com os cálculos apresentados na impugnação (p. 172/173), HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: EDIVAN RODRIGUES DE MELO (CPF *11.***.*20-97) NASCIMENTO: 24/03/1964 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( X ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( X ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( ) Alimentar ( X ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 78.948,24 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 43.642,83 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA): R$ 51.806,30 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 4.905,32 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 22.236,62 DATA-BASE: 05/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não.

    RRA: Não.

    RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

    CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 0712, Conta Corrente 000597974695-8 B) Reserva Total de Honorários Contratuais (20% - p. 157/158): R$ 15.789,65 BENEFICIÁRIO: RAFAEL DA SILVA PEREIRA (CPF *86.***.*34-95) CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 3386, Conta Poupança 000805148676-3 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

    VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 78.948,24VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 63.158,59 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

    Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

    Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

    A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

  • 01/08/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 10:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/07/2025 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 09:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/07/2025 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 03:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael da Silva Pereira (OAB 16804/AL) Processo 0743926-53.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Edivan Rodrigues de Melo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugne a execução nos próprios autos.

  • 30/05/2025 10:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2025 07:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/05/2025 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael da Silva Pereira (OAB 16804/AL) Processo 0743926-53.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Edivan Rodrigues de Melo - I.

    Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe e comprove a conta bancária de sua titularidade e de seu advogado, caso existam honorários a receber, para o recebimento do eventual crédito ao final.

  • 20/05/2025 06:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 05:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 13:28

    Evolução da Classe Processual

  • 14/05/2025 13:27

    Reativação de Processo Baixado

  • 14/05/2025 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 13:13

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2025 13:13

    Transitado em Julgado

  • 08/03/2025 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 13:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/02/2025 22:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2025 14:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/02/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 14:10

    Julgado procedente o pedido

  • 23/01/2025 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 21/01/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 11:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/01/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 11:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/12/2024 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/12/2024 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 03:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 11:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/08/2024 14:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2024 13:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/08/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 17:27

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2024 17:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/08/2024 17:03

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2024 11:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/04/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 11:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2024 13:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2024 11:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/01/2024 22:12

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 11:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/12/2023 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2023 11:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/11/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 16:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/10/2023 20:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2023 14:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/10/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 10:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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