16/01/2025 11:40

Baixa Definitiva
16/01/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:59

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/01/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 12170A/AL), Airlon Fabio Fernandes de Oliveira (OAB 31530/PE), Renato Lima de Oliveira Gondim (OAB 17231/AL) Processo 0714225-47.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pizzaria Armazém Guimarães Parque Maceió Eireli - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Em atenção à informação prestada pelo requerido na petição de fls. 1.098-1.099, na qual alega que a remessa deste processo para a Justiça Estadual foi precipitada por uma falha na comunicação processual por parte do Juízo Federal - tendo em vista que o requerido não foi intimado da decisão que inicialmente afastou a competência da Justiça Federal - e que, após a regularização da comunicação, interpôs tempestivamente o competente Agravo de Instrumento, cujo acórdão (AI n. 0807100-54.2024.4.05.0000), proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), ratificou a competência da Justiça Federal em razão do interesse da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em figurar como assistente simples do requerido, pugnando por sua intervenção.

Isso posto, sem maiores delongas, declaro este juízo incompetente, determinando imediatamente, independente de preclusão, a remessa dos autos ao juízo prevento da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, através de malote digital, promovendo a baixa e arquivamento dos presentes autos no sistema SAJ.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/01/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 18:52

Declarada incompetência
17/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 17:21

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 21:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 18:06

Despacho de Mero Expediente
13/05/2024 14:51

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:40

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 13:25

Reativação de Processo Baixado
03/04/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:41

Baixa Definitiva
16/02/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 08:12

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/02/2024 08:11

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2023 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 20:04

Decisão Proferida
05/12/2023 18:23

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:33

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2023 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 19:51

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/06/2023 20:06

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 13:29

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 10:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/05/2023 10:16

Expedição de Mandado.
25/05/2023 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2023 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 19:21

Decisão Proferida
23/05/2023 19:14

Conclusos para despacho
11/04/2023 00:05

Conclusos para despacho
11/04/2023 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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