10/06/2025 11:56

Retificado o movimento
05/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
04/06/2025 17:32

Ato Publicado
30/05/2025 14:33

Acórdãocadastrado
30/05/2025 11:08

Ciente
29/05/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 22:02

Processo Julgado Sessão Presencial
29/05/2025 22:02

Conhecido o recurso de
29/05/2025 15:32

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 09:30

Processo Julgado
16/05/2025 15:03

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 11:48

Incluído em pauta para 15/05/2025 11:48:09 local.
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 11:25

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0802514-85.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Anadia - Agravante: Francisca Vasco da Rocha - Agravado: Itau Unibanco S.a - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por Francisca Vasco da Rocha contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Anadia (págs. 43/44 da origem), nos autos do processo n.º 0700104-19.2025.8.02.0023, que indeferiu o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela autora.

Em suas razões (págs. 1/5), a agravante sustenta que ajuizou ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido de indenização por danos morais e repetição de indébito, em face da instituição financeira agravada, em razão de descontos indevidos em seu benefício previdenciário, oriundos de supostos contratos de empréstimos consignados.

Requereu, na origem, o reconhecimento de sua hipossuficiência técnica e econômica, com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que fosse atribuída ao banco réu a responsabilidade pela juntada dos contratos impugnados.

Contudo, o pedido foi indeferido pelo juízo de primeiro grau.

Diante disso, requer a concessão de efeito suspensivo ao presente agravo, para determinar desde logo a inversão do ônus da prova, bem como o posterior provimento definitivo do recurso.

A tutela recursal foi deferida em decisão monocrática desta Relatoria (págs. 22/26).

Regularmente intimado, o agravado deixou de apresentar contrarrazões, conforme certificado à pág. 30. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB: 18431/AL) - Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 16827A/AL) - Eny Angé S.

Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA)
13/05/2025 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 17:07

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/04/2025 17:02

Conclusos para julgamento
04/04/2025 17:02

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
13/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
12/03/2025 12:15

Certidão sem Prazo
12/03/2025 12:15

Decisão Comunicada ao 1º Grau
12/03/2025 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 12:12

Certidão de Envio ao 1º Grau
12/03/2025 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 15:22

Decisão Monocrática cadastrada
11/03/2025 13:55

Concedida a Medida Liminar
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
06/03/2025 13:11

Ciente
06/03/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 08:16

Conclusos para julgamento
06/03/2025 08:16

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 08:15

Distribuído por sorteio
05/03/2025 10:46

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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